Questão FC201147
As atribuições a seguir exemplificam corretamente a força política do Senado brasileiro e das principais câmaras altas nos sistemas políticos bicamerais ocidentais vigentes, à exce
Governo e Política
FGV · 2022
As atribuições a seguir exemplificam corretamente a força política do Senado brasileiro e das principais câmaras altas nos sistemas políticos bicamerais ocidentais vigentes, à exceção de uma. Assinale-a.
- Participar da aprovação de alterações na Constituição.
- Aprovar o endividamento externo de estados e municípios.
- Autorizar o decreto de estado de guerra, de emergência ou de lei marcial ad referendum da câmara baixa.
- Aprovar a escolha de autoridades na área econômica, tais como presidente e diretores do Banco Central.
- Participar da destituição legal de ocupante do cargo de presidente, primeiro-ministro ou ministros de Estado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na alternativa correta (C), afirma-se que cabe ao Senado a responsabilidade de autorizar o decreto de estado de guerra, de emergência ou de lei marcial, mas ad referendum da câmara baixa.
Essa expressão ad referendum indica que a autorização do Senado deve ser ratificada pela câmara baixa, ou seja, pela câmara dos deputados. Isso revela uma dinâmica de trabalho conjunto entre as duas casas do Legislativo.
Entretanto, é importante destacar que a iniciativa de decretar estado de guerra ou estado de emergência, em última análise, é uma prerrogativa executiva, mas a aprovação do Legislativo é imprescindível para que tais medidas tenham validade jurídica.
Esse processo legislativo reflete a força política do Senado e seu papel na sistemática de freios e contrapesos que caracteriza o sistema político brasileiro. Assim, ao infundir a necessidade de autorização do Senado, o legislador busca garantir um controle mais rigoroso sobre decisões que podem impactar a vida do país de maneira significativa.
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