Questão FC201152
A diversidade e a formação de lideranças preocupadas com a equidade étnico-racial são pilares fundamentais na gestão de pessoas no serviço público, permitindo que a população se ve
Governo e Política
FGV · 2024
A diversidade e a formação de lideranças preocupadas com a equidade étnico-racial são pilares fundamentais na gestão de pessoas no serviço público, permitindo que a população se veja representada.
A respeito da democracia e da diversidade como valores da gestão pública brasileira, analise as afirmativas a seguir.
I. Em 2010, a instituição do Estatuto da Igualdade Racial garantiu à população negra a defesa dos direitos étnicos e a valorização de sua memória coletiva mediante a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas.
II. Em 2014, as políticas de ação afirmativa no acesso a cargos públicos foram consolidadas mediante legislação que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para negros.
III. Em 2023, a implementação dos Ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Originários objetivou promover políticas públicas voltadas para inclusão e diversidade, além de valorizar e dar visibilidade a grupos historicamente minorizados.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Vamos analisar as afirmativas corretas da alternativa D, que compreende as opções II e III.
II. Em 2014, as políticas de ação afirmativa no acesso a cargos públicos foram consolidadas mediante legislação que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para negros.
Essa afirmativa é correta e faz referência à lei nº 12.990/2014, que efetivamente estabelece essa reserva de vagas. Este é um passo significativo para promover a diversidade e a equidade racial no serviço público federal. A legislação reconhece as desigualdades sociais e busca criar um sistema mais justo, onde a população negra, historicamente marginalizada, tenha acesso às oportunidades de emprego no setor público.
Adicionalmente, cabe mencionar que recentemente foi aprovado um projeto que propõe a ampliação do percentual reservado para 30% a partir de 2022, o que demonstra a continuidade do compromisso com as ações afirmativas.
III. Em 2023, a implementação dos Ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Originários objetivou promover políticas públicas voltadas para inclusão e diversidade, além de valorizar e dar visibilidade a grupos historicamente minorizados.
Essa afirmativa também é correta. A criação desses ministérios reflete uma preocupação do governo em abordar as questões de desigualdade, especialmente no que diz respeito a povos originários e outras minorias. O governo reconhece a necessidade de promover políticas que não apenas assegurem a inclusão, mas que também ofereçam visibilidade às lutam e demandas dessas populações, que historicamente enfrentam desafios significativos no reconhecimento de seus direitos.
Portanto, a alternativa D está correta ao incluir as afirmativas II e III como verdadeiras, uma vez que ambas enfatizam os esforços para garantir a equidade étnico-racial na gestão pública brasileira.
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