Questão FC201154
A democracia se concretiza no processo eleitoral, oportunidade em que a sociedade pode votar no seu representante. Verificamos recentemente a previsão de ações afirmativas, em espe
Governo e Política
FGV · 2023
A democracia se concretiza no processo eleitoral, oportunidade em que a sociedade pode votar no seu representante. Verificamos recentemente a previsão de ações afirmativas, em especial as chamadas quotas de gênero e raça nas candidaturas de mulheres e pessoas negras. Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
- Um dos principais fatores que afetam a viabilidade das candidaturas é o financiamento das campanhas. Quanto ao tema, verifica-se que, em 2018, houve efetivo incremento nos valores absolutos e relativos das receitas das candidatas mulheres por força das decisões do STF e do TSE.
- Apesar de a decisão do STF, na ADI nº 5.617, e a do TSE, na Cta nº 0600252-18/DF, aprimorarem a forma de utilização do fundo partidário, percebe-se que não houve impacto na eleição de mais mulheres para o exercício de cargos eletivos.
- Ao se analisar a intersecção entre gênero e raça, verifica-se que a política de quotas produziu efeitos indesejáveis, uma vez que mais mulheres negras foram eleitas, comparando com homens brancos.
- A representação de gênero e raça dos ocupantes de cargo político no Brasil apresenta a mesma composição social, qual seja, uma maioria branca, o que reflete a legitima vontade dos eleitores.
- Foi aprovada proposta de emenda à Constituição com a finalidade de anistiar os partidos que não cumpriram cotas para mulheres e negros, tendo em vista o correto investimento nas campanhas de mulheres e homens negros.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Um dos principais fatores que afetam a viabilidade das candidaturas é, de fato, o financiamento das campanhas. Este aspecto é crucial pois a falta de recursos pode limitar a capacidade de divulgação e a competitividade dos candidatos nas eleições.
No contexto das candidaturas femininas, especialmente, a situação é ainda mais sensível. Historicamente, as mulheres enfrentam dificuldades para obter financiamento, o que impacta diretamente sua presença no legislativo. Porém, em 2018, ocorreram mudanças significativas nesse cenário.
As decisões do STF (no caso ADI nº 5.617) e do TSE (Cta nº 0600252-18/DF) determinaram a obrigatoriedade de distribuição proporcional dos recursos do fundo partidário e eleitoral para as candidaturas femininas. Isso gerou um incremento tanto nos valores absolutos quanto relativos disponíveis para as candidatas mulheres.
Embora ainda haja um longo caminho a percorrer, essas ações afirmativas representam um avanço importante na busca por igualdade de gênero na política. O aumento dos recursos disponíveis proporciona mais visibilidade para as mulheres candidatas e, consequentemente, potencializa suas chances de sucesso eleitoral.
Portanto, a afirmativa correta destaca como o financiamento adequado, por meio de decisões judiciais, pode resultar em um cenário mais favorável para a participação feminina na política, embora o ideal ainda não tenha sido alcançado.
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