Questão FC201186
Desde a época da colonização, a estrutura fundiária no Brasil é extremamente concentrada, ou seja, há grande desigualdade na distribuição das propriedades de terra no país. Em 2017
Raça, Etnia e Migração
FGV · 2024
Desde a época da colonização, a estrutura fundiária no Brasil é extremamente concentrada, ou seja, há grande desigualdade na distribuição das propriedades de terra no país. Em 2017, o Censo Agropecuário revelou que 47,5% da área total do Brasil era ocupada por propriedades rurais de 1.000 hectares ou mais e, assim sendo, demonstrou a urgência e atualidade do debate sobre a reforma agrária enquanto uma política pública.
Adaptado de https://fundacaofhc.org.br/linhasdotempo/reforma-agraria/
A respeito do debate sobre a reforma agrária na atualidade, analise as assertivas a seguir.
I. Para os ambientalistas, o Estatuto da Terra (Lei nº 4504/1964) contribuiu para fazer da reforma agrária um meio de preservação ambiental ao determinar o módulo fiscal como a área rural suficiente para atender às necessidades de uma propriedade familiar e garantir sua subsistência.
II. Para as comunidades quilombolas, é necessário implementar um modelo de reforma agrária associado ao reconhecimento de direitos territoriais e de reparação racial, uma vez que ainda predominaria uma política agrária socialmente excludente e marcada por um racismo institucional.
III. Para os indigenistas, a aprovação da Lei nº 14.701/2023, que regulamentou a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas, foi uma conquista que embasou juridicamente a nulidade do marco temporal e inseriu a demarcação de novas terras originárias na política de reforma agrária.
Está correto o que se afirma em
- apenas I e II.
- apenas III.
- apenas II
- apenas I e III.
- I, II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
II. Para as comunidades quilombolas, é necessário implementar um modelo de reforma agrária associado ao reconhecimento de direitos territoriais e de reparação racial, uma vez que ainda predominaria uma política agrária socialmente excludente e marcada por um racismo institucional.
Essa afirmação destaca a importância da inclusão das comunidades quilombolas no contexto da reforma agrária, que vai além da simples distribuição de terras. A questão da reparação racial é fundamental, dado que as comunidades quilombolas enfrentam um histórico de exclusão e marginalização. A reforma agrária, portanto, deve ser entendida como uma medida que busca corrigir injustiças históricas e promover a equidade social.
O reconhecimento dos direitos territoriais é crucial para assegurar que as comunidades quilombolas tenham a titularidade de suas terras, permitindo-lhes usufruir e preservar seus modos de vida. Além disso, um modelo de reforma agrária que respeite essas necessidades pode contribuir para a sustentabilidade e a preservação cultural dessas comunidades.
Diante disso, a afirmativa II é correta, pois reflete a urgência de uma abordagem que integre a questão da identidade racial e os direitos territoriais dentro do debate sobre a reforma agrária no Brasil.
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