Questão FC202626
O conceito de saúde contido na Constituição Federal de 1988 e na Lei no 8.080/1990 ressalta as expressões da questão social, ao apontar que “a saúde é direito de todos e dever do E
Debate Contemporâneo em Serviço Social
FGV · 2024
O conceito de saúde contido na Constituição Federal de 1988 e na Lei no 8.080/1990 ressalta as expressões da questão social, ao apontar que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (CF, 1988, Art. 196) e indicar como fatores determinantes e condicionantes da saúde, “entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País” (Lei nº 8.080/1990, artigo 3º). Ao defender essa concepção de saúde, o movimento de Reforma Sanitária salientou a importância da determinação social sustentada nas categorias de trabalho e reprodução social da vida.
Nessa concepção, é fundamental o entendimento do contexto e das condições sociais que impactam o processo saúde-doença.
Essas expressões da questão social devem ser compreendidas, segundo Iamamoto (1982), como
- questões individuais e /ou coletivas na sociedade capitalista madura que se expressam por meio das determinações econômicas.
- o conjunto das desigualdades da sociedade capitalista, que se expressam por meio das determinações econômicas, políticas e culturais que impactam as classes sociais.
- questões presentes desde o período pré-capitalista, tendo, contudo, seu reconhecimento na era que se denomina de capital fetiche.
- questões coletivas resultantes da sociedade capitalista madura, em sua expressão ultraneoliberal, expressas nos cenários políticos e culturais.
- conjunto de questões que surgem com o declínio da sociedade salarial e ascensão do modelo neoliberal na economia mundial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B afirma que a questão social se refere ao conjunto das desigualdades da sociedade capitalista, refletindo as determinações econômicas, políticas e culturais que impactam as classes sociais. Essa afirmação está em sintonia com a análise de Iamamoto.
Iamamoto destaca que a questão social não é meramente individual; ao contrário, ela afeta grupos e estruturas mais amplas nas sociedades capitalistas. Isso significa que as desigualdades sociais se manifestam em diversos aspectos da vida, influenciando a saúde, a educação, o trabalho e outros fatores constitutivos do bem-estar social.
Ademais, as determinações sociais referidas na alternativa não são apenas econômicas. Elas englobam também a dimensão política — como o acesso aos direitos e serviços — e a cultural — que inclui valores e comportamentos sociais que podem reforçar ou diminuir desigualdades.
Portanto, destacar a inter-relação entre economia, política e cultura é essencial para se entender a saúde pública e as condições de vida da população. A saúde é afetada por essas desigualdades, que estão enraizadas nas estruturas sociais, resultando em diferentes níveis de acesso aos serviços de saúde e à qualidade de vida.
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