Num contexto de ampliação e agravamento da pobreza e da violação de direitos sociais, os espaços sociojurídicos estão sendo cada vez mais acionados, apresentando uma complexidade d

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: a garantia legal de direitos sociais e a ausência ou retirada do Estado na oferta dos serviços que os concretizem.

Essa alternativa destaca um ponto central na discussão sobre a judicialização da questão social. Por um lado, temos a garantia legal de direitos sociais, que é um avanço importante, especialmente com a Constituição Federal de 1988, que assegura uma série de direitos fundamentais, como saúde, educação e assistência social.

Por outro lado, a ausência ou retirada do Estado na concretização desses direitos gera um cenário contraditório. A judicialização surge como uma resposta das pessoas à ineficácia do Estado em garantir esses serviços. Quando o Estado falha, a população recorre ao Judiciário buscando assegurar o cumprimento de direitos que deveriam ser garantidos de forma ampla e eficaz.

Esse fenômeno aponta para uma responsabilidade transferida ao Poder Judiciário, que passa a decidir sobre questões que, idealmente, deveriam ser tratadas por políticas públicas efetivas e inclusivas. A necessidade de acionar a Justiça indica que, apesar de existirem direitos garantidos, a implementação deles é frequentemente deficiente, resultando em uma dependência do sistema judiciário para garantir a dignidade e a cidadania das pessoas, especialmente das mais vulneráveis.

Dessa forma, esta alternativa revela uma crítica ao papel do Estado na proteção social. É urgente que o Estado não apenas reconheça, mas também materialize esses direitos, evitando que a judicialização se torne a única forma de acesso à justiça social.