Questão FC202640
O trabalho do assistente social no campo sociojurídico vem sendo exacerbado nos últimos anos pelo tratamento dispensado à questão social. Nesse aspecto, na compreensão de Barros (2
Debate Contemporâneo em Serviço Social
FGV · 2023
O trabalho do assistente social no campo sociojurídico vem sendo exacerbado nos últimos anos pelo tratamento dispensado à questão social. Nesse aspecto, na compreensão de Barros (2018), há pelo menos duas faces a serem discutidas.
São elas:
- a criminalização da pobreza e o esgotamento da capacidade de resposta pelo sistema de Justiça;
- a resolução dos conflitos de interesses e a possibilidade de interposição de ações em prol dos vulneráveis;
- a judicialização das políticas sociais e a judicialização como retirada da esfera pública à participação democrática;
- a compreensão de um problema dentro de uma processualidade histórica e o desmonte de direitos sociais garantidos;
- a promoção de um trabalho unilateral nesse campo e a proteção contra os abusos do Judiciário em relação à população pobre.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta (C): a judicialização das políticas sociais e a judicialização como retirada da esfera pública à participação democrática.
A escolha da alternativa correta se deve à relevância da análise sobre a judicialização das políticas sociais nos dias atuais. Este fenômeno se refere à crescente busca do cidadão pelo sistema judiciário para a garantia de direitos que, muitas vezes, não são atendidos pela administração pública.
Esse movimento é emblemático, pois revela a fragilidade das políticas públicas e a necessidade de uma resposta estatal frente às demandas sociais. A judicialização, por um lado, pode ser vista como um mecanismo que amplia o acesso aos direitos e promove a justiça social. No entanto, é preciso ter uma perspectiva crítica sobre este processo.
O segundo aspecto destacado na alternativa, a retirada da esfera pública à participação democrática, sublinha a preocupação com o fato de que, ao transferir para o Judiciário questões que deveriam ser tratadas em espaços de debate público, há uma diminuição da participação popular na formulação de políticas. Isso pode levar a um cenário onde as decisões judiciais se sobreponham às deliberações políticas, onerosas para a própria democracia.
Em suma, a alternativa C capta duas faces da judicialização: a oportunidade de reivindicação de direitos e a limitação da participação cidadã, configurando um tema complexo e atual no estudo do campo sociojurídico e da atuação dos assistentes sociais.
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