Questão FC202766
Um dos princípios do Código de Ética do Assistente Social diz respeito a “Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garan
Dimensões do Serviço Social
FGV · 2024
Um dos princípios do Código de Ética do Assistente Social diz respeito a “Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis, sociais e políticos das classes trabalhadoras”.
De acordo com Tonet apud CFESS (2012), a cidadania na ordem capitalista
- é, ao mesmo tempo, expressão e condição de reprodução da desigualdade social.
- está centrada na execução das políticas sociais, na direção da ampliação de direitos.
- não se concretiza na vida real dos indivíduos, na medida em que os direitos não são universais.
- aporta uma perspectiva emancipatória, na qual homens e mulheres são autodeterminados.
- manifesta-se como o padrão de conduta a ser adotado no seu sentido mais amplo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A cidadania, na análise de Tonet, é entendida como uma categoria complexa que, na ordem capitalista, apresenta uma contradição essencial. Quando dizemos que a cidadania é, ao mesmo tempo, uma expressão e uma condição de reprodução da desigualdade social, estamos destacando dois aspectos fundamentais.
Primeiramente, a cidadania é uma expressão da desigualdade porque os direitos que ela promete são, em grande parte, apenas jurídicos e formais. Essa igualdade que a cidadania assegura é ilusória, pois não reflete as realidades materiais e sociais das classes trabalhadoras. Assim, enquanto todos têm o direito de serem considerados iguais perante a lei, na prática, as desigualdades sociais permanecem profundas e inalteradas.
Em segundo lugar, a cidadania funciona como uma condição para a reprodução dessas desigualdades. Ao assegurar uma estrutura de liberdade e igualdade formal, cria-se um ambiente onde a força de trabalho é feita circular no mercado. Essa liberdade é um pré-requisito para a exploração econômica, na qual trabalhadores vendem sua força de trabalho, o que, por sua vez, alimenta a dinâmica da acumulação de capital e intensifica a polarização social.
Portanto, a análise de Tonet nos revela que a cidadania, ao invés de servir como um mecanismo de superação das desigualdades, acaba, paradoxalmente, legitimando e perpetuando-as dentro do contexto capitalista. Isso nos convida a refletir sobre a necessidade de buscar formas de cidadania que não apenas reconheçam direitos, mas que também promovam a verdadeira igualdade e justiça social.
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