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Questão FC202766

Um dos princípios do Código de Ética do Assistente Social diz respeito a “Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garan

Dimensões do Serviço Social

FGV · 2024

Um dos princípios do Código de Ética do Assistente Social diz respeito a “Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis, sociais e políticos das classes trabalhadoras”.

 

De acordo com Tonet apud CFESS (2012), a cidadania na ordem capitalista

  1. é, ao mesmo tempo, expressão e condição de reprodução da desigualdade social.
  2. está centrada na execução das políticas sociais, na direção da ampliação de direitos.
  3. não se concretiza na vida real dos indivíduos, na medida em que os direitos não são universais.
  4. aporta uma perspectiva emancipatória, na qual homens e mulheres são autodeterminados.
  5. manifesta-se como o padrão de conduta a ser adotado no seu sentido mais amplo.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A cidadania, na análise de Tonet, é entendida como uma categoria complexa que, na ordem capitalista, apresenta uma contradição essencial. Quando dizemos que a cidadania é, ao mesmo tempo, uma expressão e uma condição de reprodução da desigualdade social, estamos destacando dois aspectos fundamentais.


Primeiramente, a cidadania é uma expressão da desigualdade porque os direitos que ela promete são, em grande parte, apenas jurídicos e formais. Essa igualdade que a cidadania assegura é ilusória, pois não reflete as realidades materiais e sociais das classes trabalhadoras. Assim, enquanto todos têm o direito de serem considerados iguais perante a lei, na prática, as desigualdades sociais permanecem profundas e inalteradas.


Em segundo lugar, a cidadania funciona como uma condição para a reprodução dessas desigualdades. Ao assegurar uma estrutura de liberdade e igualdade formal, cria-se um ambiente onde a força de trabalho é feita circular no mercado. Essa liberdade é um pré-requisito para a exploração econômica, na qual trabalhadores vendem sua força de trabalho, o que, por sua vez, alimenta a dinâmica da acumulação de capital e intensifica a polarização social.


Portanto, a análise de Tonet nos revela que a cidadania, ao invés de servir como um mecanismo de superação das desigualdades, acaba, paradoxalmente, legitimando e perpetuando-as dentro do contexto capitalista. Isso nos convida a refletir sobre a necessidade de buscar formas de cidadania que não apenas reconheçam direitos, mas que também promovam a verdadeira igualdade e justiça social.

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