Questão FC202804
De acordo com o Sisnad, o tratamento do usuário ou dependente de drogas será:
Direitos Humanos e Serviço Social
FGV · 2025
De acordo com o Sisnad, o tratamento do usuário ou dependente de drogas será:
- efetivado na residência do usuário, ambiente residencial, mediante atividades práticas de valor educativo e a promoção do desenvolvimento pessoal, vocacionada para acolhimento ao usuário ou dependente de drogas;
- ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais;
- realizado por uma equipe multidisciplinar, respeitando-se prioritariamente o desejo do usuário no que diz respeito à sua modalidade;
- orientado por protocolos técnicos predefinidos, baseados em evidências científicas, de modo que toda a conduta terapêutica seja monitorada por uma equipe médica especializada;
- decretado a requerimento do Ministério Público, em hospital específico, a partir de demanda da família do usuário, tendo como respaldo laudo médico que justifique a medida.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Vamos analisar a alternativa correta (B) da questão, que afirma que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deve ser:
“ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais.”
Essa alternativa está em conformidade com a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). É importante destacar alguns pontos essenciais:
1. Rede de atenção à saúde: O tratamento deve ser parte de uma rede integrada, que articula diferentes níveis de cuidado, garantindo acesso a um atendimento adequado.
2. Prioridade ao tratamento ambulatorial: O texto legal destaca que a modalidade preferencial é o tratamento ambulatorial. Isso significa que, sempre que possível, as intervenções devem ser realizadas fora do ambiente hospitalar, promovendo uma abordagem menos invasiva e que preserve a autonomia do usuário.
3. Internação como exceção: A alternativa menciona que, de forma excepcional, pode haver internação em unidades de saúde e hospitais gerais. Isso reforça a diretriz de que a internação deve ser uma medida apenas adotada quando as outras opções de tratamento não forem suficientes ou viáveis.
Assim, a alternativa B reflete a filosofia do Sisnad de priorizar a atenção à saúde em um contexto que respeita os direitos dos usuários e propõe intervenções que minimizam a necessidade de hospitalização, sempre com um olhar voltado à inclusão social e à recuperação dos indivíduos.
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