Questão FC202807
Sâmara, assistente social em um hospital, é responsável pela pediatria. Nessa condição, ela atende Paula, a diretora de uma escola privada, que solicita informações sobre uma aluna
Direitos Humanos e Serviço Social
FGV · 2025
Sâmara, assistente social em um hospital, é responsável pela pediatria. Nessa condição, ela atende Paula, a diretora de uma escola privada, que solicita informações sobre uma aluna do Jardim de Infância que está sempre doente, com várias pneumonias durante o ano e um emagrecimento visível. Sâmara sabe que a criança em questão é HIV+, pois a acompanha, bem como à sua família. Percebendo a preocupação de Paula, Sâmara informa que não pode comunicar o diagnóstico da criança sem a autorização dos pais, mas sugere que Paula procure alguma doença que provoque a falência do sistema imunológico a ponto de os indivíduos estarem sempre doentes e magros.
De acordo com a Lei nº 14.289/22, a conduta de Sâmara está:
- correta, pois a criança pode colocar outros alunos em risco de contaminação, na medida em que está em contato muito próximo com eles;
- parcialmente correta, uma vez que a assistente social não deveria mencionar os pais da criança;
- incorreta, porque legalmente a assistente social está obrigada a garantir o sigilo das informações que eventualmente permitam a identificação da condição da criança;
- correta, pois se trata de uma doença de notificação compulsória e altamente contagiosa;
- incorreta, uma vez que é de competência exclusiva do médico atender a situações de doenças transmissíveis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta de Sâmara, assistente social, é considerada incorreta sob a perspectiva da Lei nº 14.289/22, que estabelece normas sobre sigilo e privacidade das informações de saúde, especialmente no que se refere a condições como o HIV.
A lei determina que é vedada a divulgação de qualquer informação que permita a identificação de pessoas que vivem com HIV, seja de forma direta ou indireta. Isso inclui não apenas o diagnóstico em si, mas também dados que possam sugerir a condição da pessoa, como sintomas ou situações que implicam na saúde.
Ao sugerir que Paula busque outra doença que cause imunodeficiência, Sâmara está, na verdade, expondo a criança, já que isso pode levar a uma identificação implícita. Essa prática infringe a obrigação legal de manter o sigilo, pois qualquer sugestão que possa indicar a condição da criança, mesmo sem citar o HIV diretamente, é suficiente para quebrar esta confidencialidade.
Assim, a atitude correta que um profissional deve adotar é garantir que informações sobre a saúde da criança permaneçam protegidas, exceto em casos em que haja autorização dos responsáveis ou determinação judicial. O respeito ao sigilo é essencial para assegurar a privacidade e dignidade da pessoa que vive com HIV, contribuindo para a não discriminação e o bem-estar emocional da criança e da sua família.
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