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Questão FC202809

Ubirajara e Moema, indígenas da tribo Pataxó, são pais de uma menina nascida há 15 dias. O registro de nascimento da criança será feito:

Direitos Humanos e Serviço Social

FGV · 2024

Ubirajara e Moema, indígenas da tribo Pataxó, são pais de uma menina nascida há 15 dias.

 

O registro de nascimento da criança será feito:

  1. em obediência ao ritual tradicional da tribo, e, opcionalmente, à legislação comum;
  2. no órgão da Funai mais próximo ao território indígena, devendo o nome da criança ser grafado também na forma não indígena;
  3. de acordo com a legislação comum, atendidas as peculiaridades de sua condição quanto à qualificação do nome, prenome e filiação;
  4. exclusivamente em livros próprios, no órgão competente de assistência, para o registro administrativo de nascimentos segundo os costumes tribais;
  5. no cartório, com a prévia aprovação do órgão de proteção ao índio.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O gabarito da questão apresenta a afirmativa correta de que o registro de nascimento da criança indígena será realizado de acordo com a legislação comum, atendendo, porém, as peculiaridades de sua condição quanto à qualificação do nome, prenome e filiação.

Essa orientação vem do Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973), que, em seu art. 12, esclarece que os nascimentos dos indígenas não integrados devem seguir as normas gerais, mas respeitar suas tradições e costumes na hora de registrar os nomes e a filiação.

Isso significa que, embora a criança deva ser registrada em um cartório utilizando a legislação brasileira, elementos como o nome e o prenome podem ser adaptados para refletir a cultura indígena, tornando a prática do registro um processo que respeita a identidade cultural da criança.

Em resumo, a alternativa C está correta ao indicar que o registro será feito conforme a legislação comum, mas com a devida atenção às particularidades que envolvem a origem e a cultura da criança, garantindo, assim, a proteção de seus direitos enquanto indígena.

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