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Questão FC202812

O fenômeno população em situação de rua (PSR) no Brasil foi acentuado a partir de meados dos anos 1980, quando o país vivenciou o esgotamento do período desenvolvimentista fundado

Direitos Humanos e Serviço Social

FGV · 2024

O fenômeno população em situação de rua (PSR) no Brasil foi acentuado a partir de meados dos anos 1980, quando o país vivenciou o esgotamento do período desenvolvimentista fundado na substituição de importações e a desaceleração do crescimento industrial, o que elevou sobremaneira a taxa de desemprego e informalidade. Já nos anos 1990, a implementação do receituário neoliberal e a reestruturação produtiva agravaram ainda mais este quadro, engrossando as fileiras do exército industrial de reserva.

 

É nesse período que têm início as primeiras ações públicas no atendimento à PSR em algumas cidades brasileiras. Tais avanços contribuíram para a apresentação, em 2008, da Política Nacional para Inclusão Social da PSR, que conjuga ações municipais, estaduais e federais no atendimento às demandas deste segmento e estabelece

  1. ações privadas e filantrópicas, bem como as práticas higienistas e/ou coercitivas no enfrentamento deste fenômeno.
  2. a unificação, fragmentação e segmentação dos serviços, programas e projetos; bem como entre os diferentes setores e equipes.
  3. exigências formais e burocráticas para o atendimento, como a apresentação de documentos de identificação pessoal e de endereço domiciliar.
  4. a interdisciplinaridade e intersetorialidade das políticas sociais como eixo central para a garantia dos direitos da PSR.
  5. a exigência de endereço domiciliar para inscrição em determinados programas e serviços.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é D) a interdisciplinaridade e intersetorialidade das políticas sociais como eixo central para a garantia dos direitos da PSR.

Essa alternativa destaca a necessidade de uma abordagem que articule diferentes áreas do conhecimento e setores da administração pública no enfrentamento da população em situação de rua (PSR).

A interdisciplinaridade se refere à integração de saberes de diversas disciplinas, permitindo uma compreensão mais ampla e complexa do fenômeno da PSR. Situações de vulnerabilidade social não podem ser analisadas de forma isolada, pois são influenciadas por fatores econômicos, sociais e políticos.

Já a intersetorialidade enfatiza a necessidade de coordenação entre diferentes setores do governo, como saúde, assistência social e habitação, para garantir que as ações implementadas sejam eficazes e atendam às diversas dimensões das necessidades das pessoas em situação de rua.

Esses aspectos são fundamentais na Política Nacional para Inclusão Social da PSR, que busca garantir os direitos dessa população por meio de ações integradas e abrangentes, superando abordagens fragmentadas que muitas vezes falham em resolver a complexidade do problema.

Portanto, a alternativa D reflete a visão crítica necessária para um enfrentamento eficaz da questão social, promovendo a inclusão e os direitos da PSR através de uma resposta mais sistêmica e colaborativa.

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