Robson é um remanescente de quilombo, ocupando e produzindo em suas terras. Recentemente, entrou com pedido de propriedade para essas terras. Nesse caso, o Estado deve:

Gabarito

A

Comentário do professor

A) reconhecer a propriedade definitiva, emitindo os títulos respectivos.

Esta alternativa é correta porque se alinha diretamente ao que prevê a Constituição Federal de 1988, especificamente no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

O artigo mencionado afirma que os remanescentes das comunidades quilombolas que estão ocupando suas terras têm o direito à propriedade definitiva. Isso significa que Robson, como remanescente de quilombo, possui o direito legal de solicitar e receber a titulação de sua terra.

O reconhecimento da propriedade definitiva é um passo fundamental no processo de regularização fundiária para comunidades quilombolas. Este procedimento deve ser realizado sem qualquer custo para a comunidade, uma vez que se trata do cumprimento de um direito constitucional.

Além disso, a propriedade deve ser titulada de forma coletiva, ou seja, em nome das associações representativas da comunidade, assegurando a proteção das terras contra alienação e penhora.

Dessa forma, o Estado deve agir proativamente, emitindo os títulos respectivos e garantindo que o direito de Robson e de sua comunidade seja respeitado. Isso não apenas valida a ocupação sustentável de suas terras, mas também reafirma a identidade cultural e a história de resistência dessas comunidades.