Questão FC202818
Rogério possui deficiência visual e irá se submeter a uma seleção para curso de Mestrado. Munido de laudo médico com justificativa, ele solicita dilação de tempo para realizar a pr
Direitos Humanos e Serviço Social
FGV · 2023
Rogério possui deficiência visual e irá se submeter a uma seleção para curso de Mestrado. Munido de laudo médico com justificativa, ele solicita dilação de tempo para realizar a prova escrita. Após examinar a documentação apresentada, os responsáveis pelo certame manifestam-se contrários à solicitação de Rogério.
Essa atitude está:
- correta, uma vez que se deve levar em consideração o princípio da igualdade de oportunidades para concorrência em qualquer tipo de seleção, não cabendo privilégios;
- incorreta, pois nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, públicas e privadas, a dilação de tempo, se justificada, deve ser adotada;
- incorreta, porque os responsáveis pela seleção na instituição deveriam consultar a legislação em vigor antes de publicizarem seu posicionamento;
- correta, haja vista que a conduta a ser adotada seria o candidato apresentar o laudo ao Ministério Público e este, após verificação da veracidade, comunicar a instituição sobre a necessidade do candidato;
- correta, posto que há uma omissão séria na legislação quanto a esse tipo de situação, o que pode gerar atitudes contraditórias a depender da instituição e das bancas de seleção.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta (B): A questão traz um cenário em que Rogério, um candidato com deficiência visual, solicita uma dilação de tempo para a prova escrita. É fundamental entender que a alternativa correta afirma que nos processos seletivos para ingresso e permanência em cursos de instituições de ensino superior, a dilação de tempo deve ser adotada se justificada.
Essa exigência está respaldada na legislação, em particular no Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), que em seu artigo 30, inciso V, prevê essa medida como uma das ações necessárias a serem implementadas pelas instituições educacionais. A lei estabelece a obrigação de garantir que candidatos com deficiência tenham igualdade de condições para participar dos processos seletivos.
A recusa dos responsáveis pelo certame em atender ao pedido de Rogério é, portanto, uma ação incorreta. A presença de um laudo médico que justifique a necessidade de maior tempo proporciona segurança legal à solicitação, devendo a instituição acolher essa demanda para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades.
Ademais, a prática de dilação de tempo não é um privilégio, mas sim um direito garantido a pessoas com deficiências, com o objetivo de oferecer condições equitativas em um ambiente de avaliação. A importância desse direito é chave para que o processo seletivo respeite e implemente os princípios da inclusão social e do respeito à diversidade.
Portanto, a alternativa correta, que afirma que a dilação de tempo deve ser adotada quando justificada, coloca em destaque o compromisso da educação superior com a acessibilidade e os direitos dos candidatos com deficiência.
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