Questão FC202820
Arlete, assistente social, está atendendo Denise, vizinha de Diego, um rapaz de 22 anos que possui uma deficiência física permanente, motivo pelo qual o Juiz o colocou em situação
Direitos Humanos e Serviço Social
FGV · 2023
Arlete, assistente social, está atendendo Denise, vizinha de Diego, um rapaz de 22 anos que possui uma deficiência física permanente, motivo pelo qual o Juiz o colocou em situação de curatela.
Denise relatou que o curador de Diego autorizou a participação do rapaz em uma pesquisa científica que poderia ajudar as pessoas que apresentassem a mesma deficiência. Entretanto, Diego não consentiu em participar e, por isso, pediu que ela fizesse uma denúncia em seu interesse.
Diante desta situação, assinale a opção que apresenta a orientação dada por Arlete.
- As situações que envolvem pessoas com deficiência só podem ser denunciadas por parentes e colaterais.
- A pessoa com deficiência em situação de curatela deve ter sua participação assegurada no maior grau possível para a obtenção do consentimento.
- Nos casos em que o curatelado questiona a decisão do curador, um Juizado Especial será designado para arbitrar a melhor alternativa.
- O curador possui a responsabilidade total sobre o curatelado, podendo, portanto, decidir por ele em qualquer situação.
- O curatelado deverá submeter-se a uma avaliação psicológica que determinará se este se encontra em condições de decidir individualmente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta, B, afirma que a pessoa com deficiência em situação de curatela deve ter sua participação assegurada no maior grau possível para a obtenção do consentimento. Essa afirmativa é fundamental, pois reflete o direito à participação da pessoa com deficiência em decisões que afetam sua vida, especialmente quando se trata de tratamentos e pesquisas científicas.
No caso apresentado, Diego, que está sob curatela, expressou claramente sua vontade de não participar da pesquisa. A curatela, conforme estabelecido pela legislação, não abrange decisões relacionadas ao seu corpo, saúde ou participação em pesquisas, sendo limitadas a atos de natureza patrimonial e negocial.
O Artigo 12 da legislação pertinente estabelece que o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é essencial para a realização de qualquer tratamento ou pesquisa. O parágrafo primeiro deste artigo reforça que, mesmo em situação de curatela, a participação da pessoa deve ser garantida no maior grau possível, respeitando sua autonomia e vontade.
Dessa forma, a orientação de Arlete é correta e está em conformidade com os princípios da dignidade e respeito à autonomia da pessoa com deficiência. A sua participação deve ser sempre valorizada, garantindo não apenas seu direito de decidir, mas também promovendo a sua inclusão e voz nas questões que lhe dizem respeito.
Portanto, a alternativa B é a mais adequada, pois reconhece e protege os direitos de Diego enquanto pessoa com deficiência em situação de curatela.
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