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Questão FC202823

Talita, uma senhora de 65 anos, confidenciou a sua amiga Suzana que seu marido estava exigindo que ela saísse de casa, pois, embora estivessem casados há mais de 30 anos, havia enc

Direitos Humanos e Serviço Social

FGV · 2024

Talita, uma senhora de 65 anos, confidenciou a sua amiga Suzana que seu marido estava exigindo que ela saísse de casa, pois, embora estivessem casados há mais de 30 anos, havia encontrado uma companheira mais nova e gostaria de residir com ela. Caso ela se recusasse, iria matá-la.

 

Suzana recomendou-lhe responder ao marido que não sairia do lugar que ambos construíram. Se ele quisesse morar com sua nova companheira, deveria ele sair de casa.

 

Talita acatou o conselho e retornou para falar com o marido. Ele, após escutá-la, matou-a por espancamento.

 

No crime há razões de condição do sexo feminino, na medida em que ele envolve:

  1. ameaça de morte;
  2. constrangimento e coerção;
  3. desmoralização sexual;
  4. violência doméstica e familiar;
  5. conduta que configurou difamação.
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Gabarito

D

Comentário do professor

O caso apresentado se encaixa claramente na violência doméstica e familiar, conforme tratado na Lei Maria da Penha, que define essa violência como qualquer ação ou omissão praticada em desrespeito à dignidade da mulher e que cause sofrimento físico, psicológico ou moral no âmbito da relação familiar.

A violência doméstica não se limita apenas à agressão física, mas abrange uma série de comportamentos que buscam controlar e submeter a mulher. No contexto em questão, Talita enfrentou uma ameaça explícita de morte, seguida de um ato de agressão fatal, caracterizando um padrão de violência que é comum em relações de dominação.

O que torna este caso um exemplo emblemático de violência de gênero é a dinâmica de poder que o agressor exerceu sobre Talita. A exigência de que ela deixasse o lar e a consequente violência foram ações motivadas pelo desejo de controle e subjugação, não apenas por um conflito interpessoal, mas sim por um padrão social que naturaliza a desigualdade de gênero.

Portanto, a classificação como violência doméstica e familiar não é apenas uma formalidade legal, mas uma interpretação central para entender as motivações e as consequências do ato violento cometido pelo marido de Talita. Ele buscava não apenas afastar a esposa do seu espaço, mas destruir qualquer resistência à sua vontade, culminando em uma fatalidade que reflete a necessidade de proteção e reivindicação dos direitos das mulheres. Esse tipo de crime é, portanto, uma expressão extrema de um problema social que demanda atenção e ação efetiva.

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