Questão FC202833
Refletindo sobre o trabalho do assistente social no âmbito do direito, Borgianni (2013) explicita que “(...) o trabalho do assistente social na área sociojurídica é aquele que se d
Direitos Humanos e Serviço Social
FGV · 2024
Refletindo sobre o trabalho do assistente social no âmbito do direito, Borgianni (2013) explicita que “(...) o trabalho do assistente social na área sociojurídica é aquele que se desenvolve não só no interior das instituições estatais que formam o sistema de justiça (...), o aparato estatal militar e de segurança pública, (...)”.
É, também, o trabalho que:
- corrobora a reprodução de práticas punitivas e culpabilizadoras de indivíduos e famílias no capitalismo em sua fase monopólica tardia;
- se manifesta na cotidianidade da vida social a fim de desalienar os sujeitos históricos da subtração de sua cidadania e dos direitos garantidos pelo Estado e suas instituições e instâncias recursais;
- defende a liberdade como valor central e, por isso, dirige as ações dos assistentes sociais para a manutenção da ordem social e para a garantia de direitos dos usuários que têm seus direitos violados;
- se desenvolve nas interfaces do sistema de garantias de direitos, confrontando-se com a necessidade de resolver um conflito de interesses – individuais ou coletivos –, lançando mão da impositividade do Estado;
- enfatiza a necessidade de o Estado implementar a responsabilidade individual e as obrigações das populações pauperizadas na sua vinculação com a assistência social e o crime.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Se desenvolve nas interfaces do sistema de garantias de direitos, confrontando-se com a necessidade de resolver um conflito de interesses – individuais ou coletivos –, lançando mão da impositividade do Estado.
Correção da alternativa: Esta alternativa reflete de maneira precisa o papel do assistente social na área sociojurídica. A atuação desse profissional não se limita ao interior das instituições estatais, mas abrange contextos onde é necessário
negociar e mediar conflitos de interesses. Isso inclui a promoção dos direitos de indivíduos e grupos sociais, especialmente aqueles que estão em situação de vulnerabilidade.
A impositividade do Estado refere-se à capacidade do estado de aplicar normas e legislações que garantem direitos, o que faz do assistente social um agente crucial na promoção da justiça social. Ao atuar nas interfaces do sistema de garantias, o assistente social
intervém em situações onde a conflitualidade se torna evidente, fazendo o papel de mediador e defensor dos direitos sociais, individuais e coletivos. Isso requer uma análise crítica das relações sociais e jurídicas, buscando promover não apenas a resolução do conflito, mas também a efetiva realização dos direitos.
Portanto, a alternativa correta destaca a importância da atuação do assistente social como um contribuinte significativo para o fortalecimento dos direitos e a criação de um ambiente mais justo e igualitário.
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