Borgianni (2013) analisa a tendência, cada vez maior, da sociedade civil organizada de cobrar judicialmente que o Poder Executivo cumpra com o seu dever de implementar ações previs

Gabarito

B

Comentário do professor

B) controle judicial das políticas públicas

Essa alternativa se refere ao conceito de controle judicial das políticas públicas, que implica na atuação do Judiciário para garantir que o Poder Executivo cumpra suas obrigações legais e constitucionais em relação à implementação de políticas sociais.

A tendência observada por Borgianni (2013) ressalta que a sociedade civil organizada tem buscado cada vez mais o recurso ao Judiciário como forma de exigir que os direitos sociais, especialmente aqueles voltados à proteção de grupos vulneráveis, sejam respeitados e efetivamente implementados.

Esse fenômeno ocorre, em parte, devido à omissão do Estado na execução de políticas públicas essenciais. Quando o Executivo falha em alocar os recursos necessários ou não realiza as ações previstas em leis orçamentárias, a sociedade civil se vê compelida a buscar judicialmente a intervenção do Judiciário para garantir que essas políticas sejam efetivadas.

O controle judicial não apenas serve como uma forma de responsabilidade, mas também atua como um importante mecanismo para assegurar o cumprimento de direitos fundamentais, permitindo que a Justiça intervenha quando há falhas na atuação estatal.

Em resumo, essa alternativa é correta pois descreve um aspecto crucial da relação entre o Judiciário e a efetivação das políticas públicas, mostrando como a judicialização pode ser uma ferramenta importante na luta pelos direitos sociais.