Questão FC202839
Na atualidade, a via judicial tem sido cada vez mais acionada. Concretamente, as relações sociais e familiares são as que vêm sendo cada vez mais judicializadas, com consequente re
Direitos Humanos e Serviço Social
FGV · 2024
Na atualidade, a via judicial tem sido cada vez mais acionada. Concretamente, as relações sociais e familiares são as que vêm sendo cada vez mais judicializadas, com consequente requisição para o trabalho de assistentes sociais, ainda que nos espaços do sistema de justiça essas expressões muitas vezes sejam veladas pela “lide” entre pessoas.
Isso posto, é correto afirmar que as judicializações que aparecem como conflitos de interesses ou busca de acesso a direitos fundamentais nada mais são do que:
- lides que emergem do cotidiano entre sujeitos sociais, configurando disputas individuais;
- situações consideradas, em tese, como conflitivas no âmbito de algumas famílias e/ou como irresponsabilidades ou negligências no âmbito de outras, e muitas vezes para sanção e punição de pessoas nelas envolvidas;
- formas de judicialização acionadas, quer para assegurar direitos legalmente dispostos, quer para punir eventuais comportamentos, ações ou omissões de sujeitos acusados por infração, quer por suposta infração da lei, conforme a sua interpretação;
- reflexos da desregulamentação e retirada de direitos, aliadas ao culto ao individualismo;
- formas de aparecer da contradição capital e trabalho enquanto base da questão social.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta se afirma que as judicializações nas relações sociais e familiares são formas de aparecer da contradição capital e trabalho enquanto base da questão social.
Esse entendimento é fundamental para compreendermos que as demandas levadas ao sistema de justiça não devem ser vistas apenas sob a ótica de conflitos interpessoais isolados. Ao contrário, essas judicializações refletem questões estruturais mais amplas da sociedade, como as desigualdades e injustiças geradas pela lógica capitalista.
Quando se diz que essas judicializações são formas de aparecer da contradição entre capital e trabalho, isso significa que as lutas por direitos, como acesso à saúde, educação ou habitação, revelam as tensões fundamentais entre aqueles que detêm o capital e aqueles que dependem do trabalho para sua sobrevivência.
Essas tensões se manifestam em diversas situações cotidianas, onde indivíduos, muitas vezes em situação de vulnerabilidade, buscam reconhecimento e acesso a garantias que deveriam ser universais. Consequentemente, as judicializações, embora apresentadas sob a forma de lides pessoais, são expressões de uma questão social que precisa ser analisada e compreendida à luz de suas raízes estruturais.
Assim, a intervenção do assistente social nos tribunais deve ser pautada por um olhar crítico que busque desvelar essas contradições e reconhecer que o que parece ser um conflito individual, na verdade, pode ser uma manifestação das desigualdades da sociedade. Portanto, o papel do assistente social é fundamental para conectar essas demandas ao contexto econômico e social mais amplo, promovendo uma compreensão integral das realidades enfrentadas pelos indivíduos.
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