A entrada do neoliberalismo no Brasil provocou o desmonte das políticas sociais estatais de caráter universalista, fazendo com que estas se tornassem incapazes de atender às demand

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra C: controle judicial das políticas públicas. Essa afirmação se relaciona diretamente com o fenômeno da judicialização das questões sociais que emergiu no Brasil a partir da implementação de políticas neoliberais.

O controle judicial das políticas públicas refere-se à intervenção do Poder Judiciário na definição, implementação e supervisão das políticas sociais. Em um contexto onde as políticas sociais estatais perderam sua característica universalista, houve uma vacância na proteção e efetivação dos direitos sociais.

Como consequência, a população começou a buscar o Judiciário como um meio de garantir seus direitos, que muitas vezes estavam sendo negligenciados pelo Estado. Essa transferência de responsabilidade é fundamental para entender a natureza do controle judicial: o Judiciário se torna um espaço de reivindicação e busca de justiça social.

Além disso, esse fenômeno expõe as contradições do próprio sistema capitalista, onde o Estado, que deveria ser o garantidor das políticas sociais universais, se mostra incapaz de atender às demandas emergentes. Assim, o Judiciário passa a assumir um papel crucial na mediação das desigualdades, o que pode gerar tensões entre os poderes público e judiciário.

Portanto, a judicialização das questões sociais, materializada no controle judicial das políticas públicas, é uma resposta ao desmonte das políticas sociais e à crescente insatisfação da população quanto à efetividade dos direitos sociais no Brasil contemporâneo.