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Questão FC202845

No Brasil, a implementação da guarda compartilhada de filhos é relativamente recente – cerca de 15 anos – e vem mobilizando vários estudos na área sociojurídica. Na análise de Mont

Direitos Humanos e Serviço Social

FGV · 2024

No Brasil, a implementação da guarda compartilhada de filhos é relativamente recente – cerca de 15 anos – e vem mobilizando vários estudos na área sociojurídica.

 

Na análise de Montaño (2016), a guarda compartilhada garante o(a):

  1. igualdade parental e de gênero;
  2. equidade na divisão dos gastos com os filhos;
  3. litígio conjugal;
  4. partilha no cuidado dos filhos;
  5. desequilíbrio do poder familiar.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: igualdade parental e de gênero.

A guarda compartilhada, conforme analisado por Montaño (2016), representa um avanço importante no contexto das relações familiares no Brasil. Ao estabelecer essa modalidade de guarda, a legislação visa promover a igualdade parental, o que significa que ambos os pais têm direitos e responsabilidades iguais em relação aos filhos, independentemente de suas condições sociais ou profissionais.

Além disso, a guarda compartilhada também contribui para a igualdade de gênero. Isso se dá porque, ao designar responsabilidades compartilhadas entre os pais, a medida combate estereótipos e preconceitos associados ao papel da mulher como a responsável única pelos cuidados dos filhos. Portanto, a guarda compartilhada reconhece que tanto mães quanto pais têm papéis significativos na criação dos filhos e na construção de um ambiente familiar equilibrado.

Ademais, essa abordagem colabora para o fortalecimento dos vínculos afetivos entre pais e filhos, uma vez que promove a presença ativa de ambos os genitores na vida da criança, favorecendo seu desenvolvimento emocional e social.

Por fim, ao assegurar a igualdade parental e de gênero, a guarda compartilhada não apenas transforma as dinâmicas familiares, mas também reflete um compromisso com a promoção dos direitos humanos, consolidando-se como uma política de proteção à infância que tem como foco o bem-estar das crianças e adolescentes.

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