Questão FC202846
O sistema prisional brasileiro pode ser caracterizado, a princípio, como o espaço de cumprimento de pena e disposições de sentença. Ele engloba a execução penal que, no Brasil, se
Direitos Humanos e Serviço Social
FGV · 2024
O sistema prisional brasileiro pode ser caracterizado, a princípio, como o espaço de cumprimento de pena e disposições de sentença.
Ele engloba a execução penal que, no Brasil, se associa à chamada ‘política de ressocialização’. Segundo o Ministério da Justiça e o Departamento Penitenciário Nacional, ao indivíduo preso cabe a política de ressocialização, e é nessa política que, em geral, se insere a ação dos assistentes sociais, a partir da demanda institucional. A chamada ‘ressocialização’ possui suas bases estabelecidas pela Lei de Execução Penal (LEP). A legitimidade de aplicação da pena, em nosso contexto social, ocorre a partir de concepções jurídicas, cujo Estado possui o direito de punir.
É, portanto, nessa conjuntura que os assistentes sociais atuam em um misto institucional contraditório de
- manutenção de pena e remissão.
- encarceramento e ressocialização.
- aprisionamento e reeducação.
- reeducação e controle social.
- punição e humanização.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
E) punição e humanização.
A alternativa está correta porque espelha a contradição central que permeia a atuação do Serviço Social dentro do sistema prisional brasileiro.
Essencialmente, a ressocialização é um conceito que, à primeira vista, aponta para a possibilidade de reintegração do indivíduo à sociedade após o cumprimento da pena. Contudo, essa ideia de humanização esbarra na realidade da punição, que é a função primordial do sistema prisional.
O sistema é, na prática, um espaço onde a pena é cumprida, e a missão de ressocializar muitas vezes é ofuscada pela realidade do encarceramento e pelas condições que esses indivíduos enfrentam. Os assistentes sociais, nesse cenário, atuam em um contexto que busca humanizar a experiência de encarceramento, mas sem perder de vista que estão inseridos em uma instituição que, por sua natureza, ainda prioriza a punição.
Dessa forma, a realidade vivida pelos indivíduos presos reflete um processo complexo em que a humanização e a punição coexistem, gerando um ambiente de tensão e contraditório, essencial para a compreensão das práticas do Serviço Social no âmbito da execução penal.
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