Questão FC202848
O debate sobre a Lei da Alienação Parental, no âmbito do serviço social adquire maior visibilidade com a emissão de uma nota técnica sobre o assunto, pelo Conselho Federal de Servi
Direitos Humanos e Serviço Social
FGV · 2024
O debate sobre a Lei da Alienação Parental, no âmbito do serviço social adquire maior visibilidade com a emissão de uma nota técnica sobre o assunto, pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), no ano de 2022.
A nota recupera o percurso realizado pelos assistentes social sobre o assunto, para recomendar que os profissionais de serviço social, em seus relatórios, que
- utilizem o termo alienação parental apenas em situação de grave ameaça ao rompimento do vínculo entre a criança e família.
- não utilizem o termo síndrome para se referir à ocorrência de alienação parental.
- utilizem os argumentos da lei, abstendo-se de usar o termo alienação parental.
- não utilizem o termo “alienação parental.
- identifiquem, de acordo com a doutrina da alienação parental, quem pratica os atos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a **D)**, que expressa a recomendação da nota técnica do CFESS de que os assistentes sociais não utilizem o termo "alienação parental" em seus laudos e relatórios.
Essa recomendação baseia-se em uma análise crítica da Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010) e suas implicações na prática profissional dos assistentes sociais. A nota técnica aponta que o conceito de alienação parental carece de fundamentação científica robusta e que seu uso pode contribuir para a patologização das relações familiares.
Além disso, ao evitar o uso desse termo, busca-se prevenir a culpabilização excessiva de um dos genitores, especialmente no contexto de desigualdades de gênero que podem ser reforçadas por essa nomenclatura. A nota enfatiza a necessidade de uma abordagem mais ampla e crítica, que considere as complexidades e a totalidade das relações familiares, ao invés de aderir a diagnósticos simplistas.
Portanto, conforme orientado pela nota técnica, a abordagem do assistente social deve ser pautada nos preceitos do Projeto Ético-Político do Serviço Social, priorizando a defesa dos direitos humanos e a análise das realidades sociais que permeiam as famílias.
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