No âmbito do campo sociojurídico, observa-se, nos últimos anos, uma tendência de encaminhar ao Poder Judiciário os casos que poderiam ou deveriam ser atendidos na esfera política e

Gabarito

A

Comentário do professor

Letra A é a alternativa correta, pois aborda a judicialização dos conflitos sociais e a justiciabilidade dos direitos sociais, conceitos fundamentais para entender a atual dinâmica entre a sociedade e o Estado.

Nos últimos anos, a judicialização se refere ao fenômeno em que os indivíduos e grupos sociais recorrem ao Poder Judiciário para resolver questões que deveriam ser tratadas na esfera política ou administrativa. Essa prática ocorre, em grande parte, devido à percepção de ineficiência das políticas públicas e à dificuldade de acesso aos direitos garantidos constitucionalmente.

Por outro lado, a justiciabilidade refere-se à possibilidade de um determinado direito ser reconhecido e exigido judicialmente. Isso implica que direitos sociais, econômicos e culturais, que deveriam ser garantidos pelo Estado, passam a ser pleiteados através da Justiça, refletindo a fragilidade das instituições responsáveis por assegurar tais direitos.

A essência dessa tendência se origina da ampliação dos direitos com a Constituição de 1988, que, embora tenha garantido novos direitos, também expôs a ineficiência do Estado em promover efetivamente esses direitos. À medida que a questão social se agrava e a pobreza se torna mais visível, os cidadãos se veem obrigados a buscar a proteção que o Poder Judiciário pode oferecer.

Essa transferência de responsabilidade para o Judiciário não é ideal, pois implica que o Executivo e o Legislativo falharam em suas funções primordiais. Ao recorrerem à Justiça, a sociedade está, na verdade, clamando por respostas que deveriam ser dadas em outras esferas.

Assim, a alternativa A é correta por sintetizar a relação entre a judicialização dos conflitos sociais e a justiciabilidade dos direitos sociais, revelando um cenário onde o Judiciário assume um papel central na luta pela efetivação de direitos que, em teoria, deveriam ser garantidos pela esfera política.