Questão FC202858
Gerusa, estudante de Ciências Humanas de uma universidade pública, passa mal durante uma aula e é socorrida por Eduardo, diretor do seu curso, que a leva para a emergência de um ho
Outras Normas de Serviço Social
FGV · 2022
Gerusa, estudante de Ciências Humanas de uma universidade pública, passa mal durante uma aula e é socorrida por Eduardo, diretor do seu curso, que a leva para a emergência de um hospital.
No hospital, o médico decide que Gerusa deverá ficar internada para investigação diagnóstica. Em atendimento individual com a assistente social, Gerusa comunica que é HIV+.
Ao se reportar a Eduardo, a assistente social informa que Gerusa deverá ficar internada, pois poderá estar apresentando infecções decorrentes da sua condição de HIV+.
De acordo com a legislação referente ao sigilo sobre a pessoa portadora de HIV/AIDS, a conduta da assistente social está
- correta, uma vez que está se reportando a uma autoridade que está obrigada a guardar sigilo.
- a legislação é omissa quanto à comunicação a terceiros sobre o estado sorológico de um paciente atendido em emergência.
- incorreta, porque é vedada a divulgação, por agentes públicos ou privados, de informações sobre a pessoa portadora do HIV.
- correta, pois, nos órgãos públicos, a comunicação do estado sorológico de usuários entre funcionários está autorizada.
- incorreta, posto que somente o médico possui autorização para falar sobre o diagnóstico dos pacientes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é a c, que afirma que a conduta da assistente social está incorreta, pois é vedada a divulgação, por agentes públicos ou privados, de informações sobre a pessoa portadora de HIV.
De acordo com a Lei nº 14.289/2022, existem proteções legais específicas para informações relacionadas ao HIV/AIDS. Essa legislação é clara ao proibir a divulgação de dados que possam identificar a condição de uma pessoa que vive com a infecção. Assim, a assistente social, ao relatar a condição de Gerusa a Eduardo, violou essas normas.
Além disso, o Código de Ética da Assistência Social reforça o conceito de sigilo profissional. O sigilo deve ser mantido, exceto em situações específicas e com a autorização expressa da pessoa em questão. Portanto, ao compartilhar informações sobre Gerusa sem consentimento, a assistente social não só desrespeita a legislação específica como também compromete a confiança necessária para a relação profissional.
É importante destacar que a quebra do sigilo só é admissível em situações que possam trazer prejuízo aos interesses do usuário ou de terceiros, o que não é o caso apresentado. Logo, a atitude da assistente social está em desacordo com a legislação e o Código de Ética.
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