Questão FC202860
O assistente social Carlos é chamado pelo Diretor da Unidade Prisional na qual trabalha a fim de convencer o interno Bruno, preso há 15 dias, praticante do candomblé, que sua solic
Outras Normas de Serviço Social
FGV · 2022
O assistente social Carlos é chamado pelo Diretor da Unidade Prisional na qual trabalha a fim de convencer o interno Bruno, preso há 15 dias, praticante do candomblé, que sua solicitação para receber a assistência religiosa de sua mãe de santo não procede em um ambiente privativo de liberdade.
Nesse caso, Carlos deve
- informar que a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas em instituições de internação coletiva é assegurada legalmente.
- conversar com o usuário no sentido de que a assistência religiosa é um benefício concedido por bom comportamento, devendo ele aguardar uma avaliação.
- reunir a equipe que lida com os demais apenados a fim de debater a permissão para a entrada de religiosos não vinculados às religiões oficiais brasileiras.
- chamar a religiosa para uma entrevista, pedindo sua colaboração para que a visita se restrinja a uma conversa formal com o preso.
- recusar-se a falar com o preso, uma vez que esta medida não é atribuição nem competência do assistente social.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Informar que a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas em instituições de internação coletiva é assegurada legalmente.
Essa alternativa é correta porque a assistência religiosa é um direito garantido pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), especificamente no artigo 10, inciso VI. A lei afirma que toda pessoa privada de liberdade deve ter acesso à assistência religiosa, sem distinção de raça, religião ou qualquer outra natureza.
Mais especificamente, o artigo 3º da referida lei assegura: "Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei." Além disso, o parágrafo único desse artigo reforça que não pode haver quaisquer formas de discriminação.
Logo, Carlos, o assistente social, deve esclarecer ao diretor da unidade que o interno Bruno, sendo praticante do candomblé, tem o direito de receber a assistência religiosa por parte de sua mãe de santo. Esse direito é fundamental para a dignidade do preso e está em consonância com a busca do Estado em promover uma convivência respeitosa e inclusiva dentro do sistema prisional.
Em resumo, a assistência religiosa não apenas promove o bem-estar espiritual do interno, mas também é uma medida importante para a sua ressocialização e respeito à pluralidade religiosa no Brasil.
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