Questão FC203174
A nova presidente do Conselho Municipal de Saúde assinalou a necessidade do estabelecimento de estratégias para o fortalecimento da participação da sociedade civil por meio de curs
Políticas Públicas e Serviço Social
FGV · 2024
A nova presidente do Conselho Municipal de Saúde assinalou a necessidade do estabelecimento de estratégias para o fortalecimento da participação da sociedade civil por meio de curso de capacitação. Para ela, existem algumas dificuldades relacionadas à super e/ou à subvalorização dos conselhos, que atrapalham as ações do coletivo. Assinale a opção que apresenta uma dessas dificuldades.
- A burocratização das ações e a dinâmica dos conselhos que viabilizam a participação dos representantes.
- A ausência de soluções jurídicas mais ágeis quanto à necessidade de se defrontar com o executivo.
- A exigência de cumprimento imediato por parte do poder público das deliberações dos conselhos e conferências.
- O espaço do conselho de cooptação dos movimentos sociais como mecanismo de ampliação da democracia direta.
- A chantagem institucional do Poder Judiciário, frente aos questionamentos em relação às propostas do Executivo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A ausência de soluções jurídicas mais ágeis quanto à necessidade de se defrontar com o executivo é uma dificuldade significativa enfrentada pelos conselhos de saúde.
Essa dificuldade aponta para a falta de instrumentos legais que permitam uma atuação mais efetiva dos conselhos no enfrentamento das deliberações e decisões do Poder Executivo.
Quando não existem soluções jurídicas eficazes, os conselhos ficam em uma posição de fragilidade, onde suas deliberações podem ser ignoradas ou desconsideradas.
A fragilidade dos mecanismos jurídicos compromete a capacidade de os conselheiros exercerem seu papel de controle social, essencial para a democratização das políticas públicas.
Assim, essa ausência de mecanismos céleres se traduz em uma subvalorização do trabalho dos conselhos, desestimulando a participação da sociedade civil e esvaziando o impacto das decisões que esses conselhos poderiam ter.
Dessa forma, o fortalecimento da participação da sociedade civil requer não apenas cursos de capacitação, mas também a implementação de soluções jurídicas que garantam a efetividade das decisões dos conselhos.
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