O termo Seguridade Social é um conceito estruturante das políticas sociais, cuja principal característica é a de expressar o esforço de garantia universal da prestação de benefício

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa Correta: c) a política previdenciária brasileira, desde os anos de 1920.

A política previdenciária brasileira, que se iniciou na década de 1920, é um exemplo claro da lógica do seguro social. Essa lógica é caracterizada pela exigência de contribuições dos trabalhadores e empregadores para a garantia de benefícios sociais.

A Lei Eloy Chaves, de 1923, foi um marco importante, criando as primeiras Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs). Essas caixas tinham como objetivo oferecer proteção previdenciária, mas sua abrangência era limitada, restringindo-se a determinados grupos profissionais, majoritariamente aqueles que desempenhavam funções urbanas e de relevância para o desenvolvimento econômico do país.

Diferentemente do conceito mais amplo de Seguridade Social, que foi consolidado na Constituição Federal de 1988, a previdência, como estruturada nos anos de 1920, apresentava uma natureza excludente. Isso significa que apenas um segmento da população tinha acesso a benefícios, o que contrasta com a proposta de universalidade e solidariedade que caracteriza a Seguridade Social.

Compreender essa evolução é fundamental para entender a necessidade de ampliar o acesso aos benefícios sociais, promovendo uma inclusão maior nas políticas de proteção social, conforme almejado pela Constituição de 1988.