Questão FC203194
São princípios e diretrizes que, dentre outros, organizam a seguridade social:
Políticas Públicas e Serviço Social
FGV · 2024
São princípios e diretrizes que, dentre outros, organizam a seguridade social:
- participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços e equidade na forma de participação no custeio;
- descentralização político-administrativa e irredutibilidade do valor dos benefícios;
- acesso universal e igualitário e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis;
- preservação do valor real dos benefícios e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa;
- diversidade da base de financiamento e seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra E, que diz: diversidade da base de financiamento e seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Esses dois princípios são fundamentais na organização da segurança social conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.
A diversidade da base de financiamento refere-se à necessidade de múltiplas fontes de recursos para sustentar a seguridade social. Isso implica que a segurança social não deve depender apenas de um único tipo de contribuição, mas sim de várias, como as contribuições de trabalhadores, empregadores e do governo. Essa diversidade assegura um sistema mais robusto e menos vulnerável a crises financeiras.
Já a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços é crucial para garantir que os recursos disponíveis sejam alocados de maneira justa e eficaz. Isso significa priorizar aqueles que estão em condição de maior vulnerabilidade, otimizando o uso do dinheiro público. A ideia é que os benefícios não sejam distribuídos de forma aleatória, mas sim com um foco na equidade, assegurando que as pessoas que mais precisam recebam a assistência necessária.
Assim, a combinação desses princípios cria uma estrutura que busca promover a justiça social e a proteção dos direitos de todos os cidadãos, refletindo o zelo do estado pela saúde, previdência e assistência social.
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