Questão FC203198
Ao investigar a cultura da crise provocada pelo ideário neoliberal no âmbito da Seguridade Social, Mota (2000) afirma que o núcleo mais inflexível do neoliberalismo no Brasil se co
Políticas Públicas e Serviço Social
FGV · 2024
Ao investigar a cultura da crise provocada pelo ideário neoliberal no âmbito da Seguridade Social, Mota (2000) afirma que o núcleo mais inflexível do neoliberalismo no Brasil se constituiu das ações de
- políticas de empregabilidade informal a fim de compensar a retirada de direitos da formalidade.
- expansão das políticas sociais para os mais vulneráveis mediante tributação das empresas.
- uso das ONG como substitutivas do Estado na universalização das políticas sociais.
- flexibilização do mundo de trabalho com regras mais favoráveis à classe trabalhadora.
- desmonte dos mecanismos de regulação da produção social e regressão na esfera dos direitos sociais.
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Comentário do professor
A alternativa desmonte dos mecanismos de regulação da produção social e regressão na esfera dos direitos sociais sintetiza um dos pilares da crítica ao neoliberalismo, conforme discutido por Mota (2000).
No contexto brasileiro, o neoliberalismo se caracteriza pela redução do papel do Estado em suas funções reguladoras. Isso significa que as políticas sociais sofreu uma recessão significativa, comprometendo direitos que antes eram garantidos, conforme assegurado pela Constituição de 1988.
A ideia do desmonte refere-se à retirada de mecanismos que regulam a produção social e o bem-estar. Tais mecanismos incluem a legislação que assegura direitos trabalhistas, sociais e previdenciários. Com isso, o Estado deixa de desempenhar um papel ativo na promoção do bem-estar e na proteção do cidadão, enfocando a lógica do mercado.
A regressão na esfera dos direitos sociais é um resultado direto dessa retirada. Os direitos, antes considerados universais, passaram a ser tratados de forma seletiva, abrangendo apenas uma parte da população, geralmente a mais vulnerável. Essa abordagem cria um ambiente onde as políticas sociais são fragmentadas e focalizadas, limitando o acesso dos cidadãos a direitos básicos.
Portanto, essa alternativa é crucial para entender a crítica de Mota ao neoliberalismo brasileiro, destacando seus efeitos prejudiciais na Seguridade Social e na proteção dos direitos sociais de maneira ampla e universal.
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