Questão FC203199
Assinale a opção que indica porque a Carta de Maceió, aprovada no XXIX Encontro Nacional CFESS/CRESS, em 2000, é um marco para o debate sobre a seguridade social no Serviço Social
Políticas Públicas e Serviço Social
FGV · 2024
Assinale a opção que indica porque a Carta de Maceió, aprovada no XXIX Encontro Nacional CFESS/CRESS, em 2000, é um marco para o debate sobre a seguridade social no Serviço Social brasileiro.
- Denuncia o crescimento dos processos de criminalização dos pobres no Brasil.
- Afirma, de forma pioneira, o compromisso do Serviço Social de defender a seguridade social.
- Reafirma o tripé da seguridade social restrito à previdência social, saúde e assistência social.
- Conceitua seguridade social de modo mais amplo, incorporando outras políticas sociais.
- Afirma a necessidade dos orçamentos públicos se adaptarem ao controle de gastos sociais do Estado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta, D), destaca um aspecto fundamental da Carta de Maceió, que é a ampliação do conceito de seguridade social. Essa ampliação é crucial, pois busca um entendimento mais abrangente que incorpora não apenas os pilares tradicionais da seguridade, que são previdência, saúde e assistência social, mas também inclui outros direitos sociais, como educação, moradia, trabalho e lazer.
Ao adotar uma visão mais holística da seguridade social, a Carta de Maceió reafirma o compromisso do Serviço Social em promover a universalização dos direitos e a ampliação da proteção social. Essa perspectiva está alinhada ao projeto ético-político da profissão, que visa garantir direitos a todos e não apenas a grupos específicos.
Ademais, essa concepção ampliada é uma resposta crítica às reformas neoliberais e à fragmentação das políticas sociais, que muitas vezes reduzem o acesso a direitos essenciais. A Carta de Maceió propõe, assim, não só um fortalecimento da seguridade social, mas também uma luta contínua pela garantia de direitos sociais universais.
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