Questão FC203212
O assistente social Eduardo trabalha em um hospital e é procurado por Camila, que está iniciando processo transexualizador de readequação para o fenótipo masculino e deseja saber c
Políticas Públicas e Serviço Social
FGV · 2024
O assistente social Eduardo trabalha em um hospital e é procurado por Camila, que está iniciando processo transexualizador de readequação para o fenótipo masculino e deseja saber como proceder para ter acesso aos procedimentos de clitoroplastia e cirurgia de cordas vocais. Eduardo, corretamente, informa que, mediante a assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido pelo paciente
- os hospitais privados credenciados como Centro Nacional de Regulação de Alta Complexidade poderão, a partir de convênio com seguros de saúde, realizar os procedimentos.
- o SUS realizará estes procedimentos em caráter experimental nos hospitais de ensino habilitados para realização da Atenção Especializada no Processo Transexualizador.
- as clínicas e hospitais públicos e privados, com habilitação no Componente Atenção Especializada no Processo Transexualizador poderão proceder a estas cirurgias.
- as entidades filantrópicas autorizadas pelo Ministério da Saúde para pesquisas clínicas receberão repasse do SUS para estas intervenções.
- a Rede de Atenção à Saúde na modalidade de Atenção Básica é a responsável pela triagem e encaminhamento para estes procedimentos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta (B): O SUS realizará estes procedimentos em caráter experimental nos hospitais de ensino habilitados para realização da Atenção Especializada no Processo Transexualizador.
Essa alternativa é correta por algumas razões fundamentais:
Primeiramente, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem normativas específicas que garantem o acesso a procedimentos relacionados ao processo transexualizador. Segundo a legislação, que inclui a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.803/2013, os procedimentos como a clitoroplastia e a cirurgia de cordas vocais podem ser realizados, mas apenas em caráter experimental.
Em segundo lugar, é importante ressaltar que tais intervenções devem ser realizadas em hospitais de ensino. Essa exigência visa garantir que as operações sejam feitas em locais que possam prover não só os recursos necessários, mas também a supervisão adequada em um ambiente de formação e aprendizado.
Além disso, o paciente deve assinar um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, o que é crucial para assegurar que a pessoa está ciente dos riscos e benefícios do procedimento. Esse termo é uma maneira de respeitar a autonomia do paciente em um momento tão importante de transição.
Portanto, a alternativa B está embasada na legislação vigente e reflete a realidade do SUS em relação aos cuidados de saúde para pessoas em processo de transexualização.
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