Alcir é um assistente social que está iniciando o seu trabalho em um hospital público de grande porte. Sua chefia imediata solicita que ele paneje uma ação social para estabelecer

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta (B): universalidade de direitos.

A universalidade de direitos é um princípio fundamental na constituição da política de saúde brasileira e deve ser a base das ações planejadas por Alcir, enquanto assistente social em um hospital público. Esse conceito está totalmente alinhado com o que estabelece a Constituição Federal de 1988, que consagra a saúde como um direito de todos e um dever do Estado.

De acordo com o Art. 196 da Constituição, a saúde deve ser garantida através de políticas sociais que promovam o acesso universal e igualitário à saúde, o que implica que todos, independentemente de sua condição econômica, social ou de morbilidade, têm direito a receber assistência e serviços de saúde.

Esse princípio também está reafirmado na Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). O Art. 7º dessa legislação afirma que as ações e serviços de saúde devem ser desenvolvidos com base na universalidade de acesso, reforçando que o acesso à saúde é um direito que não pode ser condicionado a limitações financeiras ou administrativas.

Portanto, ao planejar uma ação social, Alcir deve assegurar que os benefícios sejam concedidos considerando a universalidade dos direitos. Isso significa que todos os usuários do hospital devem ter acesso aos serviços e benefícios de forma igualitária, sem discriminação. Essa prática é essencial para garantir não apenas a efetividade das políticas públicas de saúde, mas também para promover a cidadania e a justiça social.