Questão FC203243
Bravo et al (2020), ao analisarem a política governamental de saúde em período recente, afirmam que “tem-se a aceleração dos processos de contrarreforma e a continuidade do process
Políticas Públicas e Serviço Social
FGV · 2023
Bravo et al (2020), ao analisarem a política governamental de saúde em período recente, afirmam que “tem-se a aceleração dos processos de contrarreforma e a continuidade do processo de privatização não clássica na saúde, adensados pelo congelamento de recursos orçamentários para as políticas sociais por vinte anos, cortes orçamentários na política de saúde; a proposição dos chamados planos de saúde acessíveis; propostas de retrocessos na política de saúde mental e de mudanças na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB); articulação efetiva com o setor privado por meio da Coalizão Saúde (2017)”.
Com base neste excerto, assinale a afirmativa correta.
- A proposta de estruturação dos Planos de Saúde Populares ou Acessíveis contribuem para o fortalecimento dos princípios do SUS.
- A nova política de Atenção Básica contribuiu para a superação do desafio histórico de fixação dos profissionais.
- Os trabalhadores terão maior acesso aos serviços de saúde com um novo sistema, com os setores público e privado construindo uma rede integrada de cuidados contínuos.
- A política de saúde teve seu orçamento reduzido (em R$ 179 milhões), o que configura mais uma medida que favorece o capital na disputa pelo fundo público.
- No que se refere à Política de Saúde Mental, as diferentes propostas de alteração reforçam as conquistas da Reforma Psiquiátrica no país.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a D: A política de saúde teve seu orçamento reduzido (em R$ 179 milhões), o que configura mais uma medida que favorece o capital na disputa pelo fundo público.
Essa afirmação reflete de maneira precisa a relação entre o corte orçamentário e a privatização da saúde, conforme abordado por Bravo et al. (2020). A redução orçamentária, aqui especificada em R$ 179 milhões, é um exemplo concreto das medidas que visam desmantelar o Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao mencionar a redução do orçamento, entende-se que essa ação prejudica as políticas sociais e privilegia um modelo de saúde mais mercantil, onde o capital tem espaço para intervir de forma mais intensa. Essa dinâmica promove um desvio de recursos públicos, que deveriam ser utilizados para garantir o acesso à saúde de forma universal e equitativa.
Além disso, a alternativa destaca que essa redução é parte de um processo mais amplo de contrarreforma e de desfinanciamento de políticas sociais, evidenciando a articulação entre o governo e o setor privado.
Portanto, a alternativa D não apenas sinaliza uma estatística, mas reflete uma crítica profunda ao atual cenário da saúde pública, onde o direito à saúde é cada vez mais ameaçado por medidas que priorizam o interesse privado em detrimento do bem-estar coletivo.
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