Questão FC203250
No Plantão do Serviço Social de um hospital público, a assistente social Carmen atende Júlia, uma senhora de 52 anos em situação de rua, que solicita atendimento médico. Júlia não
Políticas Públicas e Serviço Social
FGV · 2022
No Plantão do Serviço Social de um hospital público, a assistente social Carmen atende Júlia, uma senhora de 52 anos em situação de rua, que solicita atendimento médico. Júlia não possui nenhum documento de identificação, e Carmen explica-lhe que sem documentos o atendimento não será possível. Júlia insiste que não se sente bem e precisa de atendimento médico, recusando-se a sair da sala enquanto sua demanda não for atendida. Diante do impasse, Carmen chama a segurança do hospital para que esta remova Júlia do local.
A conduta de Carmen está:
- incorreta, pois a ausência de documentação não configura impeditivo para o atendimento solicitado e a expulsão de pessoa em situação de rua dos serviços públicos como forma de solução de conflitos configura-se como violação de direitos humanos;
- correta, porque a marcação e a viabilização de consultas não se constitui em atribuição do assistente social na área da saúde;
- incorreta, posto que deveria ser explicado à usuária a importância de ter a posse da sua documentação atualizada para ser atentida nos serviços públicos;
- correta, uma vez que a ausência de documentos impediria a matrícula da usuária no hospital e a sua recusa em sair da sala impossibilitaria o atendimento a outros usuários com demandas passíveis de resolução, além de configurar desacato a servidor público;
- incorreta, pois em primeiro lugar a equipe multidisciplinar deveria ser acionada a fim de tentar uma mediação de conflitos com a usuária.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A conduta de Carmen está incorreta por duas razões principais. Primeiro, a ausência de documentos não deve ser um impedimento para o atendimento médico. O Sistema Único de Saúde (SUS) assegura o direito à saúde como algo universal e não condicionado a questões burocráticas. Portanto, a negativa de atendimento com base na falta de documentação viola o princípio da universalidade de acesso.
Em segundo lugar, a atitude de chamar a segurança para remover Júlia do hospital caracteriza-se como uma violação de direitos humanos. O papel do assistente social é de defender os direitos dos usuários e mediar situações de conflito, e não agir de forma repressiva. A utilização da força para retirar uma pessoa em situação de rua representa um abandono da função ética do assistente social, que deve priorizar a inclusão e a proteção de vulneráveis.
Essa situação nos alerta sobre a necessidade de um posicionamento em favor da equidade e da justiça social, especialmente no contexto da saúde pública. As ações devem ser sempre voltadas a facilitar o acesso e garantir os direitos, não apenas para indivíduos com documentação, mas para todos, independente de sua condição social ou administrativa.
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