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Questão FC203255

Os moradores do bairro de Patos apresentam relatos de perdas ocasionadas pela cheia do rio que corta o bairro. De acordo com relatos, a enchente produziu inúmeros desastres, levand

Políticas Públicas e Serviço Social

FGV · 2024

Os moradores do bairro de Patos apresentam relatos de perdas ocasionadas pela cheia do rio que corta o bairro. De acordo com relatos, a enchente produziu inúmeros desastres, levando o prefeito da cidade a decretar estado de calamidade pública.

 

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e são prestadas aos cidadãos em casos de calamidade pública são entendidas como benefícios:

  1. de transferência de renda;
  2. suplementares;
  3. eventuais;
  4. de prestação de serviços;
  5. regionais.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra C - eventuais.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os benefícios eventuais são provisions suplementares e provisórias que visam atender cidadãos em situações emergenciais, como a calamidade pública. Esses benefícios são fundamentais para oferecer suporte a famílias que se encontram em situações de vulnerabilidade temporária, tais como desastres naturais.

A concessão desses benefícios é uma resposta imediata do poder público em situações imprevisíveis, como a enchente que afetou o bairro de Patos. O artigo 22 da LOAS especifica que esses benefícios são estabelecidos em virtude de ocorrências como nascimento, morte e, principalmente, calamidade pública.

O objetivo dos benefícios eventuais é garantir a integridade física e social das pessoas afetadas, assegurando que recebam apoio necessário em momentos críticos. Embora não sejam contínuos, esses benefícios representam um direito do cidadão frente à necessidade da ajuda imediata do Estado.

Portanto, ao se tratar de situações de calamidade, como a descrita nos relatos do bairro de Patos, os benefícios eventuais são a terminologia e a prática corretas a serem aplicadas dentro do âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

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