Questão FC203258
A assistência social rege-se pelos seguintes princípios, à exceção de um, que está errado. Assinale-o.
Políticas Públicas e Serviço Social
FGV · 2024
A assistência social rege-se pelos seguintes princípios, à exceção de um, que está errado. Assinale-o.
- Supremacia do atendimento às exigências de rentabilidade econômica sobre as necessidades sociais.
- Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
- Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
- Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
- Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa incorreta apresentada na questão afirma que há uma "supremacia do atendimento às exigências de rentabilidade econômica sobre as necessidades sociais". É fundamental entender que esta afirmação subverte um dos princípios centrais da Assistência Social, conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
No artigo 4º da LOAS, encontramos a diretriz oposta: a "supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica". Isso significa que, na construção e execução da política de assistência social, o foco deve estar nas necessidades humanas e nas demandas sociais, e não nos lucros ou na eficiência econômica.
A proposta de priorizar a rentabilidade econômica acima das necessidades sociais reflete uma lógica de mercado que ignora a dignidade humana e desconsidera a natureza da Assistência Social como um direito. Este princípio é essencial para garantir que as políticas públicas atendam adequadamente os segmentos da população em situação de vulnerabilidade, assegurando que suas necessidades sejam atendidas independentemente de questões financeiras.
Portanto, reconhecer esta inversão de valores é crucial para uma compreensão adequada da política de Assistência Social no Brasil, que deve sempre buscar o bem-estar social em detrimento das lógicas de lucro e mercado.
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