Com relação ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei no 13.257/2016), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Considera-se primeira

Gabarito

B

Comentário do professor

As afirmativas apresentadas na questão são avaliadas em relação ao Marco Legal da Primeira Infância, que é regulamentado pela Lei nº 13.257/2016. A análise da alternativa correta (F – V – V) é a seguinte:

(F) - A primeira afirmativa considera 84 meses como o período que abrange a primeira infância, o que está incorreto. Segundo o art. 2º da lei, a primeira infância é definida como os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança. Portanto, essa afirmativa é falsa.

(V) - A segunda afirmativa é verdadeira, pois a Atenção Precoce é um serviço essencial que atende crianças de 0 a 3 anos que necessitam de atendimento educacional especializado, especialmente aquelas que nasceram em condições de risco. Essa inclusão está expressa no § 2º do art. 3º da Lei nº 13.257/2016.

(V) - A terceira afirmativa também é verdadeira, pois o brincar e o lazer são mencionados como áreas prioritárias nas políticas públicas para a primeira infância no art. 5º da mesma lei. Este artigo destaca a importância do brincar como um direito fundamental da criança, contribuindo para seu desenvolvimento integral.

Portanto, a sequência correta (F – V – V) reflete as disposições legais que buscam garantir um desenvolvimento saudável e pleno para as crianças na primeira infância.