Simone é assistente social e trabalha no âmbito do sociojurídico. Hoje ela recebeu a determinação do juiz para realizar visita a uma instituição que desenvolve programas de interna

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra E, que afirma a validade das três obrigações elencadas.

Essas obrigações, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), visam assegurar a proteção e os direitos dos adolescentes em medidas socioeducativas. Vamos detalhar cada uma delas:

Obrigações de reavaliação periódica: A primeira afirmação exige que as instituições que realizam programas de internação reavaliem, a cada seis meses, cada caso. Essa prática é crucial para adaptar as intervenções às necessidades individuais dos adolescentes, garantindo que a medida socioeducativa permaneça pertinente e efetiva.

Atendimento personalizado: A segunda afirmação refere-se ao atendimento individualizado, que deve ser proporcionado em pequenos grupos ou unidades. Essa abordagem é fundamental, pois um atendimento mais próximo permite que as especificidades de cada adolescente sejam consideradas, favorecendo uma melhor reintegração social e o desenvolvimento de habilidades pessoais.

Comunicação à autoridade judiciária: A terceira obrigação trata da necessidade de informar ao juiz sobre casos em que o reatamento dos vínculos familiares se torne inviável. Essa comunicação é vital para que o juiz possa tomar decisões informadas sobre a continuidade da internação ou sobre outras intervenções necessárias, além de garantir que os direitos dos adolescentes sejam monitorados e respeitados ao longo do processo.

Essas obrigações não apenas cumprem aspectos legais, mas também alinham-se ao princípio da proteção integral do adolescente, assegurando um tratamento que contemple seu desenvolvimento humano e social no contexto das medidas socioeducativas.