Questão FC203278
Josué é um adolescente que está em regime de liberdade assistida, tendo-lhe sido designado um orientador. A esse orientador compete, entre outros encargos,
Políticas Públicas e Serviço Social
FGV · 2024
Josué é um adolescente que está em regime de liberdade assistida, tendo-lhe sido designado um orientador.
A esse orientador compete, entre outros encargos,
- providenciar os registros e certidões necessários à regularização da cidadania do adolescente.
- supervisionar a prestação de serviços comunitários do adolescente junto a entidades assistenciais.
- mediar a responsabilidade parental de modo que os pais assumam os seus deveres para com o adolescente.
- comunicar às autoridades competentes todos os casos de adolescentes portadores de moléstias infectocontagiosas.
- diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta, que afirma que compete ao orientador diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho, está diretamente alinhada com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o artigo 119 do ECA, esta atribuição é uma das principais responsabilidades do orientador durante a medida de liberdade assistida. A profissionalização e a inserção no mercado de trabalho são fundamentais, pois muitos adolescentes que estão sob medidas socioeducativas enfrentam situações de vulnerabilidade social.
Ao diligenciar por oportunidades de capacitação profissional, o orientador busca garantir que o adolescente não apenas desenvolva habilidades e competências, mas também encontre alternativas concretas para sua autonomia e protagonismo social.
Além disso, essa função envolve o contato e a articulação com programas de aprendizagem, cursos técnicos e possíveis oportunidades de emprego, criando uma rede de apoio que visa promover uma transição positiva na vida do adolescente. Portanto, a competência do orientador neste aspecto é crucial para a efetividade da liberdade assistida e a reintegração social do jovem.
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