Carlos, uma criança com 7 anos de idade, foi vítima de violência sexual por parte de seu padrasto. Na cidade em que reside não há delegacias especializadas no atendimento de crianç

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é à Delegacia especializada em temas de direitos humanos.

Esse encaminhamento é fundamentado na Lei 13.431/2017, que estabelece diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. Essa legislação reconhece a necessidade de um tratamento especializado para esses casos, especialmente considerando a alta vulnerabilidade das vítimas infantis.

O artigo 20, § 2º da referida lei determina que, na ausência de delegacias especializadas para o atendimento de crianças e adolescentes, o encaminhamento deve ser feito prioritariamente para a delegacia de direitos humanos. Essa medida visa garantir que as vítimas recebam um atendimento que leve em conta sua sensibilidade e vulnerabilidade.

Portanto, como na cidade onde Carlos reside não há delegacias dedicadas exclusivamente a crianças e adolescentes, ele deve ser encaminhado a uma delegacia especializada em direitos humanos, que é mais adequada para lidar com situações de violência envolvendo crianças.