Questão FC203284
Jacinto tem 70 anos, e gosta de passear pela cidade. Ontem, ele foi pegar o Metrô para voltar para casa e apresentou a sua carteira de identidade ao funcionário do Metrô, a fim de
Políticas Públicas e Serviço Social
FGV · 2024
Jacinto tem 70 anos, e gosta de passear pela cidade. Ontem, ele foi pegar o Metrô para voltar para casa e apresentou a sua carteira de identidade ao funcionário do Metrô, a fim de que a catraca fosse liberada. Entretanto, o funcionário exigiu de Jacinto um cartão da Secretaria de Transportes para ter sua passagem liberada.
Neste caso, Jacinto
- pode explicar que para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
- deve dirigir-se ao guichê mais próximo e comprar a passagem, guardando o recibo para pedir ressarcimento depois.
- deve perguntar ao funcionário como proceder para ter acesso ao cartão que lhe permitirá viajar gratuitamente nos transportes públicos urbanos.
- deve exigir a presença de um segurança, a fim de que este permita o seu ingresso na plataforma, justapondo-se ao funcionário.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa A: pode explicar que para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
Essa alternativa é correta e reflete de maneira precisa os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). De acordo com a legislação, a gratuidade no transporte público é um direito assegurado a pessoas acima de 65 anos, sem necessidade de um cartão específico.
Especificamente, o artigo 39 do Estatuto estabelece que:
Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.
§ 1º Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
Dessa forma, Jacinto, ao apresentar sua carteira de identidade, está cumprindo a exigência legal. É fundamental que o atendimento à gratuidade não dependa de burocracias ou condições adicionais que não estão previstas na lei.
Portanto, ele tem pleno direito de contestar a exigência de um cartão da Secretaria de Transportes, já que a apresentação de um documento pessoal com foto é suficiente para garantir sua passagem gratuita. Essa é uma questão de justiça e respeito aos direitos da pessoa idosa, que visa promover sua autonomia e facilitar sua mobilidade na cidade.
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