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Questão FC203297

De acordo com o Sinase, o cumprimento das medidas socioeducativas (MSE) em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação dependerá

Questões sem classificação de assunto (Serviço Social)

FGV · 2024

De acordo com o Sinase, o cumprimento das medidas socioeducativas (MSE) em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), de cuja elaboração participarão:

  1. as vítimas do menor infrator e o Conselho Tutelar;
  2. o adolescente em cumprimento da MSE e sua família;
  3. o defensor público e o adolescente que cumpre a pena;
  4. o juiz da Vara da Infância e da Juventude e o Ministério Público;
  5. as equipes técnicas do programa de atendimento e da Vara de Infância.
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Gabarito

B

Comentário do professor

O adolescente em cumprimento da medida socioeducativa (MSE) e sua família são, de fato, peças-chave na elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA).

Isso ocorre porque a participação ativa do adolescente e de seus familiares é fundamental para que as medidas socioeducativas sejam realmente efetivas e atendam às necessidades específicas do jovem.

Ademais, essa participação:

  • Promove a responsabilidade do adolescente pelo próprio comportamento;
  • Facilita o entendimento das medidas que estão sendo propostas;
  • Engaja a família no processo de reintegração social do jovem.

Em suma, o envolvimento do adolescente e de sua família no PIA é um reflexo de uma abordagem mais colaborativa e humanizada do sistema socioeducativo, própria do que preconiza o Sinase.

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