Questão FC203298
O Conselho Tutelar atendeu o menino Leonardo, 9 anos, encontrado dormindo no banco da praça. No atendimento, apurou-se que Leonardo é o filho mais velho de uma prole de quatro cria
Questões sem classificação de assunto (Serviço Social)
FGV · 2024
O Conselho Tutelar atendeu o menino Leonardo, 9 anos, encontrado dormindo no banco da praça. No atendimento, apurou-se que Leonardo é o filho mais velho de uma prole de quatro crianças, não está estudando e mora com a genitora alcoolista e com os irmãos em uma casa insalubre.
Nesse caso, de acordo com o previsto na legislação, uma das medidas que compete ao Conselho Tutelar é:
- passar a guarda de Leonardo e de seus irmãos para os respectivos genitores;
- proceder ao cadastro da genitora das crianças em programas assistenciais de transferência de renda;
- determinar a internação da genitora em hospital psiquiátrico para tratamento do alcoolismo;
- requisitar a matrícula de Leonardo em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
- advertir Leonardo quanto ao risco de ser internado em um orfanato caso insista em ficar na rua.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Conselho Tutelar possui uma função essencial na proteção de crianças e adolescentes, especialmente em situações de vulnerabilidade social.
No caso do menino Leonardo, que está fora da escola e vive em um contexto familiar difícil, a alternativa que prevê requisitar a matrícula dele em um estabelecimento oficial de ensino fundamental é uma ação fundamental.
Essa medida é parte das atribuições do Conselho Tutelar, que busca garantir o direito à educação, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A educação é um direito básico e essencial para o desenvolvimento integral da criança.
Ao requisitar a matrícula de Leonardo, o Conselho Tutelar não apenas promove o acesso à educação, mas também busca uma estabilização da sua situação familiar e social, ajudando a romper o ciclo de vulnerabilidade.
Além disso, a participação da escola pode ser um apoio importante no processo de rede de proteção ao menino, possibilitando a identificação de outras necessidades e intervenções necessárias.
Em suma, a ação do Conselho Tutelar em requisitar a matrícula de Leonardo é um exemplo claro de como a instituição atua na defesa e promoção dos direitos das crianças, visando garantir um futuro melhor para elas.
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