Questão FC203317
A atual Lei nº 8.662, de 1993, é fruto de um longo processo legislativo iniciado com o Projeto de lei nº 3.903, de 1989, alterando as atribuições dos assistentes sociais, na relaçã
Questões sem classificação de assunto (Serviço Social)
FGV · 2024
A atual Lei nº 8.662, de 1993, é fruto de um longo processo legislativo iniciado com o Projeto de lei nº 3.903, de 1989, alterando as atribuições dos assistentes sociais, na relação em outras profissões. Em 2012, o CFESS elaborou um texto com base nos registros das Comissões de Orientação e Fiscalização dos CRESS, no qual os agentes de fiscalização referem dificuldades para averiguar, identificar e distinguir as competências e atribuições privativas dos assistentes sociais. Esses questionamentos colocam em evidência a
- necessidade urgente de revogação da Lei nº 8.662.
- necessidade de mais estudos e pesquisas das relações profissionais entre o Serviço Social e as demais ocupações, identificando e refletindo sobre suas competências e suas atribuições privativas.
- necessidade de os CRESS estabelecer parâmetros mais maleáveis para as ações de fiscalização.
- necessidade de realizar consultas à categoria sobre a revogação da lei.
- necessidade de promover a atualização dos integrantes das comissões de fiscalização.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta destaca a necessidade de mais estudos e pesquisas sobre as relações entre o Serviço Social e outras profissões. Isso é fundamental, pois essas investigações podem contribuir para identificar e refletir sobre as competências e atribuições privativas dos assistentes sociais.
O que é importante ressaltar é que, atualmente, existem dificuldades para distinguir as funções dos assistentes sociais em relação a outras ocupações. Essas intersecções de atribuições podem gerar confusões, tanto para os profissionais quanto para a população que busca esses serviços.
Desse modo, promover estudos e pesquisas é uma maneira de fortalecer o Serviço Social, garantindo que a sociedade compreenda melhor o papel desses profissionais. Além disso, um conhecimento mais aprofundado pode facilitar a regulamentação e fiscalização da atuação dos assistentes sociais, assegurando que suas competências sejam respeitadas e aplicadas de maneira adequada.
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