Questão FC203323
Na Política de Assistência Social, o controle social perpassa todas as normativas, desde a Constituição Federal de 1988, estando na Lei Orgânica da Assistência Social/ LOAS, na Pol
Questões sem classificação de assunto (Serviço Social)
FGV · 2024
Na Política de Assistência Social, o controle social perpassa todas as normativas, desde a Constituição Federal de 1988, estando na Lei Orgânica da Assistência Social/ LOAS, na Política Nacional de Assistência Social /PNAS até a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS). Acerca da participação social, a previsão legal apresentada na (NOB/SUAS/2012) é a de que ela deve constituir-se em estratégia presente na gestão do SUAS, por meio da adoção de práticas e mecanismos que favoreçam o processo de
- fiscalização e monitoramento da política de assistência social na proteção social básica em ações socioassistenciais levadas a termo por organizações não governamentais em particular.
- avaliação e planejamento da política de assistência social na proteção social especial, fundamentalmente.
- planejamento e a execução da política de assistência social de modo democrático e participativo.
- avaliação e execução da política de assistência social de modo participativo nos territórios com maiores indicadores de vulnerabilidades.
- planejamento e avaliação da política de assistência social de modo democrático nas ações de alta complexidade, em especial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na alternativa correta, destaca-se que a participação social é um elemento essencial dentro da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Essa participação deve ser estratégica, orientando tanto o planejamento quanto a execução da política de assistência social. A ideia central é que essas ações sejam realizadas de maneira democrática e participativa, garantindo que todas as vozes da sociedade tenham a oportunidade de se manifestar.
A participação social, conforme previsto na NOB/SUAS/2012, é crucial para a construção de políticas públicas que atendam realmente às necessidades da população. Assim, as práticas e mecanismos que incentivam essa participação devem ser contínuas e efetivas, promovendo um espaço onde cidadãos, trabalhadores e gestores possam colaborar e influenciar decisivamente nas ações de assistência social.
É por meio desse processo participativo que se busca uma gestão mais transparente e responsiva, fortalecendo a cidadania e promovendo a construção coletiva de soluções para os desafios enfrentados pela comunidade.
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