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Questão FC203515

A natureza contratualista e securitária da Previdência reafirma o caráter público do seguro social e introduz uma contradição entre o vínculo individual e a garantia social do bene

Questões sem classificação de assunto (Serviço Social)

FGV · 2024

A natureza contratualista e securitária da Previdência reafirma o caráter público do seguro social e introduz uma contradição entre o vínculo individual e a garantia social do benefício. O modelo de proteção social brasileiro, estruturado por meio do trabalho assalariado, produziu grandes lacunas que se ampliaram a partir das necessidades que emergem das novas formas produtivas, as quais alteram não só a natureza dos processos de trabalho, mas, principalmente, o emprego formal e as relações de trabalho, o que gera um grande número de trabalhadores desprotegidos socialmente.

 

Os avanços ocorridos nesse campo são produtos históricos da permanente busca dos trabalhadores por seus direitos, mas os direitos sociais

  1. serão garantidos na perspectiva da universalidade e focalização para os trabalhadores segurados.
  2. não significam a superação da desigualdade e nem das formas de opressão vigente na vida cotidiana.
  3. são assegurados em sua plenitude, quer pelo segurado da Previdência Social, quer pelos usuários das demais políticas que conformam a seguridade social brasileira.
  4. se aplicam parcialmente aos contribuintes da Previdência Social e integralmente aos trabalhadores não segurados.
  5. não se aplicam aos contribuintes da Previdência Social, sendo aplicados para os trabalhadores informais.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta (B) afirma que os direitos sociais não garantem a superação da desigualdade e nem das formas de opressão presentes na vida cotidiana. Essa afirmação é crucial para entendermos a complexidade do sistema de proteção social brasileiro.

Embora a previdência social e os direitos garantidos ao trabalhador representem avanços significativos, eles não resolvem os problemas estruturais que perpetuam a desigualdade. Isso se dá porque:

  • Desigualdade Estrutural: A desigualdade social é um fenômeno profundo que vai além da falta de direitos trabalhistas. Ela inclui questões históricas, econômicas e culturais que afetam as diferentes camadas da sociedade.
  • Direitos Limitados: Os direitos sociais, como pensões e aposentadorias, embora importantes, muitas vezes não alcançam a totalidade da população, especialmente os trabalhadores informais ou aqueles em condições precárias.
  • Opressão Cotidiana: Mesmo com os direitos garantidos, práticas opressivas, como discriminação de gênero, raça e classe, continuam a limitar a efetividade desses direitos na vida prática dos indivíduos.

Portanto, a alternativa correta nos ensina que, apesar dos avanços obtidos, ainda há um longo caminho a percorrer para que os direitos sociais se traduzam efetivamente em igualdade de oportunidades e em uma vida digna para todos.

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