Questão FC203528
A Lei nº 13.935/2019 representa um avanço significativo para a atuação do Serviço Social na Educação Básica, ao reconhecer a importância do assistente social como agente de transfo
Questões sem classificação de assunto (Serviço Social)
FGV · 2024
A Lei nº 13.935/2019 representa um avanço significativo para a atuação do Serviço Social na Educação Básica, ao reconhecer a importância do assistente social como agente de transformação e promoção de direitos. Sancionada em 2019, ela determinou a presença de assistentes sociais nas escolas da educação básica, estimulando o fortalecimento do trabalho interdisciplinar e o enfrentamento das desigualdades presentes no ambiente escolar.
(Brasil, 2019)
Essa legislação representa um avanço importante para a profissão, uma vez que reconhece o papel dos assistentes sociais
- como profissionais capazes, por meio de mediações, de pôr fim à violência presente no âmbito da educação.
- na promoção do desenvolvimento humano e na garantia de direitos.
- como garantidores, via política da assistência, da assistência material às famílias dos educandos; superando a questão social.
- como profissionais capazes de elevar os índices de alfabetização no 1º e 2º segmentos do ensino fundamental.
- no reforço ao familismo como ideário da política de assistência com o objetivo de implicar a família nas questões que emergem no cotidiano escolar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta (B) destaca um aspecto fundamental do papel do assistente social, que é a promoção do desenvolvimento humano e garantia de direitos.
O desenvolvimento humano refere-se ao processo contínuo de aprendizagem e crescimento que capacita o indivíduo a alcançar seu potencial pleno. O assistente social atua diretamente para fomentar esse desenvolvimento nas escolas, por meio da orientação, apoio emocional e mediando recursos que atendam às necessidades dos alunos e suas famílias.
Já a garantia de direitos implica assegurar que todos os estudantes tenham acesso a condições justas e adequadas de ensino, independente de suas origens sociais, econômicas ou culturais. Isso é especialmente relevante em ambientes escolares, onde as desigualdades podem ser amplificadas. O assistente social, nesse contexto, trabalha para identificar e combater essas desigualdades, promovendo ações que garantam os direitos dos estudantes.
Dessa forma, a Lei nº 13.935/2019 legitima e reforça a importância do assistente social como um profissional essencial nas escolas, contribuindo não apenas para a formação acadêmica, mas também para a formação cidadã dos alunos.
Em resumo, a atuação do assistente social na educação básica é essencial para promover um ambiente escolar mais justo e inclusivo, permitindo que todos os alunos tenham oportunidades equitativas de desenvolvimento e acesso a seus direitos.
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