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Questão FC208635

Em relação à saúde do Trabalhador, assinale a afirmativa correta.

A Segurança e Saúde no Trabalho na CLT

FGV · 2023

Em relação à saúde do Trabalhador, assinale a afirmativa correta.

  1. A Saúde do Trabalhador é parte do direito do trabalho, e constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
  2. A Saúde do Trabalhador é de competência do Sistema Único de Saúde, sendo, portanto, parte do direito universal à saúde.
  3. A Saúde do Trabalhador é executada exclusivamente pela Auditoria Fiscal do Trabalho, que tem a competência de inspecionar os ambientes e processos de trabalho quanto ao cumprimento das Normas Regulamentadoras da CLT.
  4. A Saúde do Trabalhador é voltada para trabalhadores empregados com vínculo CLT, não sendo aplicada a trabalhadores autônomos.
  5. A Saúde do Trabalhador está regulamentada pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) como um conjunto de ações assistenciais executados pelo SUS e Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) de empresas e dos serviços públicos.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A Saúde do Trabalhador é um aspecto fundamental da saúde coletiva e, segundo a Constituição, está sob a competência do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso significa que os trabalhadores, independentemente da sua condição ou vínculo empregatício, têm o direito de receber cuidados de saúde que considerem suas necessidades específicas relacionadas ao ambiente de trabalho.

O artigo 200 da Constituição Federal menciona que ao SUS compete, entre outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, incluindo a saúde no ambiente de trabalho. Assim, a saúde do trabalhador é parte integrante do direito universal à saúde e seu tratamento deve ser amplamente integrado nas políticas públicas de saúde.

A relação entre saúde e trabalho é estreita, sendo essencial promover ambientes seguros e saudáveis para prevenir enfermidades e acidentes. O que se busca é uma abordagem holística, que leve em consideração não só as condições físicas do trabalho, mas também os aspectos sociais e psicológicos que dele derivam.

Dessa forma, podemos concluir que a afirmação de que a saúde do trabalhador é parte do direito universal à saúde, e que sua gestão é atribuída ao SUS, está correta e reflete o entendimento contemporâneo sobre a Saúde Pública no Brasil.

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