Questão FC208692
Uma sociedade empresária com 600 empregados organizou a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA). Durante o processo, um grupo de trabalhadores den
Normas Regulamentadoras do MTE
FGV · 2025
Uma sociedade empresária com 600 empregados organizou a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA).
Durante o processo, um grupo de trabalhadores denunciou irregularidades, como a falta de divulgação adequada do edital de convocação e a tentativa de interferência da sociedade empresária. na escolha dos representantes. Além disso, um dos membros da CIPA, recém-eleito, foi demitido antes do início de seu mandato.
Diante da situação exposta, assinale a afirmativa correta.
- A sociedade empresária tem autonomia para indicar diretamente todos os membros da CIPA, desde que justifique tecnicamente sua escolha, garantindo a participação de trabalhadores de diferentes setores.
- Se houver interferência da sociedade empresária no processo eleitoral, os representantes dos empregados podem ser substituídos por indicação do sindicato da categoria profissional.
- O trabalhador eleito para a CIPA pode ser demitido antes do início do mandato, pois a estabilidade no emprego só se inicia após a posse oficial dos membros.
- A sociedade empresária pode acompanhar a eleição e sugerir candidatos para compor a CIPA, desde que não haja coação sobre os trabalhadores na escolha de seus representantes.
- Caso o edital de convocação não tenha sido devidamente divulgado, o processo eleitoral deve ser anulado e uma nova eleição deve ser realizada, assegurando ampla comunicação a todos os empregados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta, que afirma que caso o edital de convocação não tenha sido devidamente divulgado, o processo eleitoral deve ser anulado e uma nova eleição deve ser realizada, é embasada na NR5 (Norma Regulamentadora nº 5).
Esta norma estabelece a necessidade de um processo eleitoral transparente e justo para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), assegurando que todos os empregados tenham ciência das eleições e a possibilidade de participar.
Uma das principais falhas no caso descrito é a falta de divulgação adequada do edital de convocação. Isso compromete a legitimidade do processo, pois os trabalhadores precisam ser informados sobre a eleição para poder exercer seu direito de voto e, assim, escolher seus representantes.
Adicionalmente, a NR5 destaca que as irregularidades no processo eleitoral, como a interferência da sociedade empresária e a demissão de um membro após a eleição, são motivos para a anulação do processo. O objetivo é garantir que a CIPA funcione como um espaço democrático e de representação dos empregados.
Ao determinar que uma nova eleição deva ser realizada, a norma assegura que haja ampla comunicação e oportunidade para que todos os empregados se inscrevam e participem. Isso não apenas respeita os direitos dos trabalhadores, mas também fortalece a segurança no ambiente de trabalho, que é a essência da CIPA.
Portanto, a confirmação da nova eleição em caso de irregularidades é um ponto crítico para a manutenção da integridade e da função principal da CIPA, que é a de promover a segurança e o bem-estar dos trabalhadores.
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